29 de agosto de 2009

Escolaridade obrigatória alargada até ao final do 1º ciclo do ensino superior


O que acha desta ideia o leitor?

Não? Porquê? Não acha que o estado deve garantir (exigir mesmo) uma maior formação a todos os cidadãos?

Sim? Porquê? Acha que o estado deve ter o direito de interferir na vida de cada cidadão a ponto de decidir o que este tem ou não de aprender?

Por que razão uma pessoa com 17 ou 18 anos não haveria de poder decidir se quer ir à escola ou não?

Será que há aqui alguma questão filosófica de fundo a discutir?

14 comentários:

  1. A razão que me faz crer que uma pessoa com 17 ou 18 anos tem capacidade para decidir se quer ou não continuar a estudar é a mesma que me faz pensar que também com essa idade pode decidir se acredita ou não em deus :-) Temos a tendência a pensar que não existe um problema filosófico de fundo a discutir quando as decisões políticas parecem as únicas a poder dizer alguma coisa sobre o problema. Mas coloca-se obviamente o problema do papel do estado e da sua capacidade de intervenção no que respeita às vontades individuais. Mas vou tentar ser optimista e avançar a ideia de que se em causa forem consideradas razões que tenham a ver com o bem comum, com a maximização do bem, talvez faça sentido criar uma obrigatoriedade das pessoas tomarem conhecimentos sobre o mundo antes de entrarem nele por outras vias.

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  2. A questão filosófica de fundo não é tanto a questão radical de saber se é de todo em todo legítimo que o estado obrigue as pessoas a fazer coisas contra a sua vontade quando fazê-las ou não não afecta danosamente outras pessoas, mas antes saber para cada caso particular se esse é um caso de interferência legítima por parte do estado. Admitindo desde logo que qualquer fronteira que se trace é vaga (por exemplo, pode-se votar aos 18 anos, mas não aos 17), é defensável que a fronteira dos 18 anos, no qual se atinge a maioridade, é também a fronteira em que uma pessoa pode decidir não estudar mais, mas não antes disso. Repito: é defensável. Mas está longe de ser óbvio.

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  3. E se com a obrigatoriedade do 1.º ciclo do ensino superior a massificação degenerar a qualidade desse mesmo ensino?
    Estar-se-á desse modo a assegurar o bem comum?
    Muitos fracos (por obrigação) serão melhor do que poucos bons (por vocação)?

    100% de jovens licenciados como e para quê?
    Como? Qual o nível de exigência numa formação dessa natureza e que resultados serão de esperar em termos de competências adquiridas na área de licenciatura?
    Para quê? Por exemplo, desempregados licenciados serão mais úteis socialmente do que não licenciados desempregados?

    Será esta uma questão de acesso ao conhecimento?
    Se a intenção é incrementar a frequência do 1.º ciclo do ensino superior (por razões de acesso ao conhecimento) porque não trabalhar no sentido da sua gratuitidade?
    Haverá grande diferença entre ser obrigado a escolher (se puder pagar) ou ser livre de escolher (se puder pagar)? Ou essa obrigatoriedade poderá, efectivamente, suportar o acesso a todos os que não possam pagar?

    Mas se as razões são da ordem da sustentabilidade do próprio ensino superior, não haverá que pensar (pesados custos e efeitos) no valor social do ensino em si?

    Será que a totalidade destas variáveis é suficientemente controlável para o estado determinar essa obrigatoriedade?


    Té,

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  4. Saudações!

    Não acho que deva ser obrigatório estudar até ao final do 1º ciclo do ensino superior e não acho sequer que deva ser obrigatório estudar 12 anos, ao contrário do que já uma vez defendi.

    As interferências na liberdade das pessoas devem ser olhadas com cautela. Ninguém gosta de fazer coisas que não quer fazer e toda a gente prefere decidir livremente a ser coagida a tomar certa decisão. Assim, e apesar de haver bastantes mais razões para isto, acho que é plausível e até relativamente pacífico que as restrições à liberdade devem ser a excepção e não a regra e que estas restrições só se devem efectuar quando se calcular com um bom grau de certeza que terão consequências boas.

    Não acho que seja este o caso. Para quem frequenta a escola voluntariamente, a obrigatoriedade é irrelevante: quer seja obrigatória ou não, andará na escola de qualquer maneira. Então, esta obrigação afecta apenas aqueles que, se pudessem decidir, não andariam na escola.

    Acho que nestas circunstâncias é razoável esperar que um jovem desmotivado não aprenderá grande coisa, quer nos liceus como nas universidades. Se não quer estar na escola, é improvável que dê grande valor à sua formação. É razoável espetar que, nos anos em que passa na escola obrigado, as suas qualificações não aumentem muito.

    Claro que isto também tem vantagens: pode ser que certos jovens readquiram o gosto pela escola e se valorizem academicamente. Mas isto deve ser raro.

    Além disso, agora que os pais querem que os filhos vão à escola, a obrigatoriedade não terá o papel alfabetizador que já teve, pois apenas afectará aqueles estudantes mais desinteressados, cujo impacto da escola é mínimo e cujo abandono escolar é mais susceptível de ser bom.

    Poder-se-á argumentar que um estudante de 15 ou de 18 anos não tem idade suficiente para decidir se quer frequentar a escola. Isto até pode ser verdade. Contudo, se é injusto tirar um jovem precocemente da escola, também é injusto tirá-lo tardiamente, quando o seu tempo poderia ser mais bem passado a fazer outra coisa qualquer da sua preferência. É plausível pensar que se deixarmos as pessoas tomarem estas decisões os resultados serão melhores do que impor uma escolaridade obrigatória universalista.

    Cumprimentos

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  5. sem querer banalizar, o Estado funciona sempre como um meio utilizado pela sociedade para diversas funções. Uma delas é a educação. Educar serve para dizer ao ser que vem ao mundo: «eis o nosso mundo». A partir daí, o cidadão desenvolve formas de existência próprias que o «obrigam» a ter um papel transformador (espera-se que para o bem). Assim, o Estado tem o dever de dizer ao ser como funciona o mundo e o novo ser tem o direito de receber essa informação até ao momento em que o dever se dissolve no próprio direito. A partir deste ponto, o Estado deve apoiar e não condicionar. Para mim o repto do Aires (se me permite tratá-lo assim) tem um fundo irónico e por isso o torna mais pertinente.

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  6. Sim, há um fundo irónico nas perguntas que fiz.

    Julgo ser claro para a maior parte dos leitores que não seria correcto alargar o ensino obrigatório até ao final do 1º ciclo do superior. Mas por que razão alargar o ensino obrigatório até ao 12º ano parece ser consensualmente aceitável e não merece grande discussão. Isto deixa-me algo perplexo, pois não me parece nada óbvio que seja uma medida correcta. Não digo que não o seja. Mas é, no mínimo, discutível.

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  7. "Mas por que razão alargar o ensino obrigatório até ao 12º ano parece ser consensualmente aceitável e não merece grande discussão."

    Falta o ponto de interrogação. Trata-se de uma pergunta, claro.

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  8. Aires,
    Há critérios para definir a escolaridade obrigatória. É como a questão do Ocidente. O DEsidério defende tratar-se de um critério político, ao passo que tu defendes não ser bem assim.
    A escolaridade obrigatória pode obedecer a critérios como: "isto é o minímo que se exige que um indivíduo saiba" ou então critério que tem que ver com o mercado de trabalho e as exigências graduais do mesmo (sem o 12º ninguém pode, por exemplo, dar legalmente trabalho a outrém). É como uma medida de exigência que colocas ao teu filho: tens de estudar pelo menos até à idade X ou ao nível de ensino Y. A escolaridade obrigatória visa exigir também um pouco mais das qualificações das pessoas. Pessoalmente não vejo grandes problemas na escolaridade passar a ser obrigatória até ao 12º ano, apesar de me parecer uma lei que dificilmente se cumprirá e só terá efeitos daqui a uma geração.

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  9. Contudo, uma coisa é a escolaridade obrigatória ser até ao décimo segundo ano outra coisa será a escolaridade obrigatória ser de 12 anos. Na minha opinião, ambas são desnecessárias, embora a segunda hipótese seja terrível. Também concordo com o Aires Almeida quando coloca o tónico no «unanimismo» que se encontra quanto a esta medida. O argumento da qualificação encontra uma óbvia questão nos pressupostos do Aires Almeida. Se é necessário mais um pouco de conhecimentos, então torne-se obrigatório o primeiro ciclo de estudos universitário.

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  10. O sistema de ensino assenta num princípio básico de progressão depois de atingidos os objectivos estipulados para cada ciclo. Ou seja, quem atinge os objectivos estipulados para o 1.º ciclo do ensino básico está em condições de frequentar e previsivelmente atingir os objectivos do 2.º ciclo do ensino básico e o mesmo se passa para qualquer grau de ensino superior. Este parece ser um princípio comummente aceite, trata-se daquilo que o sistema impõe ao indivíduo: quem cumpre “passa”, quem não cumpre “reprova”!

    Extrapolemos do indivíduo (que deve atingir os objectivos propostos) para o sistema de ensino em si (que também deveria atingir os objectivos propostos):
    Será, então, que o actual ensino obrigatório é eficaz e de qualidade?

    Para finalmente se poder compreender, segundo esse mesmo princípio básico de progressão, a viabilidade do alargamento da obrigatoriedade (relativamente a qualquer ciclo de ensino superior ao actual):
    Será que, enquanto o actual ensino obrigatório não atingir os objectivos propostos, fará sentido legislar o seu alargamento?


    té,

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  11. Temo que esta seja mais uma medida desastrosa do ME. Uma das maiores prioridade na política educativa deveria ser travar -- e inverter -- o processo de degradação da qualidade do ensino. E julgo que a obrigatoriedade do 12.º só acentuará essa degradação. Se os alunos vão estar lá obrigados, pensar-se-á que não se lhes pode dificultar muito a vida, fazê-los estudar a sério, reprová-los e isso assim. Algo semelhante aconteceu quando a obrigatoriedade do ensino se estendeu ao 9.º ano. Evidentemente, ninguém no ME fará seja o que for para mitigar estes efeitos negativos facilmente previsíveis -- a não ser que na próxima legislatura, quase por milagre, apareça uma equipa ministerial competente.

    Pedro Galvão

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  12. Caro José Oliveira,
    As suas dúvidas têm razão de ser. Da mesma forma que a medida de tornar a escola obrigatória até ao 9º ano seria incorrecta no tempo dos meus avós, talvez o actual alargamento ao 12º não seja assim tão bom.


    Como o ónus da prova está do lado de quem quer impor mais uma obrigação, vou analisar dois argumentos a favor do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.

    1)"Apenas com o 12º ano as pessoas detêm um conjunto de conhecimento necessários à vida actual. Logo, a escolaridade deve ser alargada até ao 12º".

    Discordo da premissa. A maioria das pessoas não precisa da física, da filosofia ou da matemática para fazer o que faz. Pelo menos não precisa destas coisas a um nível não elementar. Relativamente às pessoas para as quais esta medida é importante, as que se pudessem decidir não continuariam a estudar, é particularmente provável que no futuro não precisem de saber mais do que aprendem até ao 9º ano. Poder-se-á contra-argumentar que o saber é bom, ainda que às vezes não seja aplicável na vida quotidiana. É verdade. Contudo, é improvável que as pessoas que desistiriam de estudar se pudessem se tornassem grandes amantes do conhecimento e que o valorizassem por si mesmo. É igualmente improvável que apenas a escolaridade até ao 12º ano satisfizesse esta curiosidade salutar.

    3) "Com 15 anos os jovens não têm autonomia suficiente para decidir se devem continuar a estudar. Logo, a escolaridade obrigatória deve ser promovida até outra idade."

    Se é verdade que muitos jovens de 15 anos não têm autonomia para saber se querem continuar a estudar, também é verdade que isso também se sucede nos de 18.
    O argumento acima tem uma premissa escondida, a de que "é sempre bom que os jovens continuem na escola enquanto não são autónomos".
    Não acho que isto seja verdade. Ao obrigarmos os jovens a continuar na escola estamos a decidir por eles. Claro que, se tivéssemos de tomar a decisão por todos os jovens, era preferível que todos continuassem a estudar do que se nenhum continuasse. Mas não tem que ser assim. O método de dar liberdade às pessoas - ainda que elas não estejam muito preparadas para isso - permite uma melhor triagem. Repare-se que a principal vantagem de qualquer obrigatoriedade escolar - proteger os jovens de pressões externas que não valorizam a escola - já não se verifica, pois os pais, apesar de tudo, já o fazem. Além disso, com o advento dos cursos profissionais, os jovens que efectivamente querem sair da escola são, de acordo com a minha experiência, muito poucos e consistem naqueles alunos mais desmotivados e indisciplinados para os quais o proveito da escola é muito pouco.
    Basicamente, o que digo é que, dado que os alunos não são autónomos aos 15 anos (assumindo que isto é verdade), devemos decidir por eles e tomar a melhor decisão possível, que é dar-lhes liberdade para escolher, ainda que não estejam muito bem preparados para isso.


    Por estas razões, não acho o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano bom. A escolaridade obrigatória até ao 9º ano parece-me suficiente.

    Cumprimentos!

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  13. Acho que existe um preconceito geral de que com a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, os alunos vão todos estudar afincadamente 12 anos seguidos, agora que não são obrigados pelos pais a ir trabalhar, tendo esta medida um carácter quase evangelizador, tornando o povo finalmente letrado, impulsionando-se assim Portugal rumo ao Progresso e ao Desenvolvimento. Pelo menos é esta a ideia errada que nos tentam vender.

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  14. Depois há casos como o do meu filho com 7 anos tem um aluno de 17 anos na turma

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