2 de outubro de 2009

Um problema de filosofia política


Este post do Rolando fez-me pensar na seguinte situação. Imagine-se o país P, uma democracia representativa, onde os cidadãos estão em vias de eleger os seus representantes para o parlamento. Deverão os cidadãos de P escolher livremente aqueles que melhor interpretem os seus interesses pessoais ou deverá haver restrições sobre quem pode representá-los? Por exemplo, imagine-se que 10% dos cidadãos têm cadastro criminal e vêem os seus interesses melhor representados por alguém com cadastro. Será inaceitável ter cadastrados no parlamento? E arguidos? Terão os representantes dos cidadãos de estar moralmente acima daqueles que representam? Porquê e quem decide tal coisa? Podemos chamar "representativo" a um regime em que os cidadãos não têm a possibilidade de escolher exactamente quem querem, independentemente do perfil moral dos escolhidos?

6 comentários:

  1. Aires,
    O teu post é uma lima sobre o meu e apresentaste melhor o problema. Não tenho ainda um argumento que me pareça forte para defender a intuição que tenho sobre o problema e que me diz que um político nas condições descritas não reúne condições para representação numa democracia. Há muitas formas de democracia. Naquela que estamos a pensar,a representativa contemporânea (posso chamar assim, não?) não parece fazer grande sentido alguém que violou a lei democrática, fazer-se representante de todos os outros que não devem violar a lei democrática. Mas a tua questão vai mais longe: e tem ou não as pessoas o direito de escolher quem querem para sua representação democrática? Temos de pensar nisso melhor. Ocorre-me de imediato a possibilidade de pensar num argumento baseado na premissa do bom exemplo, mas tenho de passar os olhos ali nos livros de filosofia moral :-)

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  2. Gostaria de fazer uma colocação.
    O voto representa o direito do cidadão eleger seu representante. Mas e aqueles que não elegeram seu representante? Esses são obrigados a se submeter ao outro candidato eleito? Isso é estranho. Ser representado por quem não nos representa não é certo. Para ilustrar meu raciocínio veja o caso do Presidente. Ele foi eleito por uma parte da população. Ele não tem 100% de aprovação. Como fica a outra parte?

    Seguindo o raciocínio concluo que a Democracia não é um sistema tão democrático assim. Ela representa o domínio de uma parcela da sociedade sobre a outra. A que elege seu representante comanda a que não elegeu o seu representante. Todos querem a mesma coisa mas ninguém resolve o problema. Por que isso?

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  3. O que me parece uma maneira de abordar o problema:

    1 - O sistema democrático deve, antes de tudo, servir à própria perpetuação. Quero dizer, talvez o sistema de representatividade não tenha a precisão que gostaríamos, e talvez isso seja necessário para que o próprio sistema sobreviva, porque apesar das falhas é o melhor que conseguimos. É a mesma situação de um povo escolher livremente fechar o próprio congresso e instaurar uma ditadura ou voltar a ter uma monarquia. Mesmo que, numa situação de conto de fadas, esse ditador ou rei fosse o próprio sábio platônico preocupado apenas com o bem-estar geral e a prosperidade da nação, o precedente aberto para que, logo depois, um tirano se aproveite do poder para fins menos nobres deve ser evitado.

    2 - O que me parece ser o caso é que determinadas pessoas, como escreveu o Rolando acima, atentando contra o pacto democrático, se tornam não-confiáveis para assumir a função de gerir esse mesmo pacto. Independente da representatividade que determinado cidadão tenha em certo grupo, a possibilidade dele ser parte daqueles que tomam as decisões em nome da sociedade deve ser medido pelas decisões que tomou anteriormente em sua própria vida e, ainda mais, nas decisões em relação à outras pessoas.

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  4. continuação:

    3 - Por outro lado, o furo da questão pode estar em como dar vazão a comportamentos da sociedade então criminalizados e que passam a ser de interesse de um grupo cada vez maior. Pederastia é considerado crime em diversas sociedades, o que tornaria impossível ao grupo crescente de homossexuais assumir publicamente a luta pelos seus direitos, ainda que se pudesse pressionar os legisladores para que o sistema sofresse as mudanças necessárias antes de abrir o precedente para que um acusado de pederastia se tornasse representante oficial junto aos órgãos públicos. O mesmo que aconteceu em relação à escravidão há uma dúzia de décadas atrás. O que acaba voltando à tona é a natureza da legislação e do que é considerado crime.

    4 - Evidente é que determinadas situações são muito pouco prováveis de se tornarem aceitas como decisões pessoais que devem ser respeitadas, como o desvio de dinheiro público, favorecimento ilícito e até perseguição e assassinatos, coisa corriqueira na política brasileira e que, imagino, deva estar presente noutras bandas também. E convenhamos, os políticos que vemos eleitos a cada punhado de anos não estão sendo acusados de pederastia ou de gostar de rinhas de galo ou o que quer que se possa considerar opção pessoal ou traço cultural, mas são sempre acusados de desvio de dinheiro público, favorecimentos ilíticos, formação de quadrilhas e assim por diante. Em suma, má gestão, desonesta. Permitir que maus gestores sejam continuamente eleitos para os cargos que já demonstraram não ter idoneidade e confiança para assumir é irresponsabilidade em relação ao sistema democrático como um todo, porque mina a confiança do cidadão na capacidade do sistema de melhorar e representar os interesses da sociedade como um todo, e não apenas em seus grupos isolados. Essa falta de perspectiva de mudança retroalimenta a situação que perpetua esses indivíduos no poder, e a primeira demonstração de que mudanças estão a caminho seria agilizar o sistema de investigação e julgamento dessas suspeitas (ok, devo estar sonhando agora), e impedir os culpados de concorrer a cargos públicos não só por meia dúzia de anos, mas por toda a vida, além de repassar aos herdeiros a responsabilidade por ressarcir a sociedade com relação ao que lhe foi indevidamente tomado caso o réu alegue não ter condições de fazê-lo. Não se promove qualquer mudança social sem medidas mais duras contra o grupo que usurpa a sociedade impunemente, exemplo maior disso é a operação mãos limpas contra os mafiosos na Itália, onde as restrições impostas aos acusados seriam consideradam exageradas em boa parte das sociedades democráticas afeitas aos direitos humanos (isso exclui os EUA do período Bush).

    Isso, aliado a políticas (que podem ser iniciativas puramente individuais, percebam) de tornar cada vez mais públicos e transparentes as ações daqueles que deveriam ser eles mesmos os bons exemplos, aí, quem sabe por força da opinião pública, começassem a ter o mínimo de decência.

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  5. Fernando.
    Isso depende da definição dada de democracia. Existem aproximações a democracias, mas que são sistemas acráticos, sem centralidade do poder. No caso das nossas democracias, elas são representativas, pelo que será sempre a maioria a decidir.

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  6. Pegando no raciocínio do Fernando, de facto numa democracia o lider é imposto a uma parcela considerável da população. Julgo que esse facto legitima a instauração de limites e condições de eligibilidade.

    No limite não consigo objectar quanto à legimitidade de um governante criminoso confesso eleito por unanimidade. Acontece que esta situação é teórica apenas, e impossível de verificar na realidade.

    Assim, julgo que é legítimo que os Estados imponham limites e condições para a eleição dos governantes. Não tanto a pensar nos que votaram em possíveis criminosos, mas a pensar nos que não votaram neles. Esses limites devem incluir, entre outras coisas, um qualquer mínimo de qualidade moral.

    Felizmente não voto em Felgueiras, Marco de Canavezes, Gondomar e afins. Mal consigo imaginar a revolta que devem sentir todos aqueles que não votam nos suspeitos do costume e que se vêem fortemente enxovalhados pela sistemática eleição daquela gente boa...

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