22 de julho de 2010

A crise e a discussão pública

Por vezes é um tanto penoso acompanhar a discussão pública portuguesa. Basta pensar no que vemos nos debates e comentários políticos na televisão e nos jornais acerca das medidas a tomar para enfrentar a actual crise e reduzir o défice das contas públicas. 
Todos ouvimos falar da inevitabilidade de cortes nos apoios sociais, nos salários da classe média e em outras medidas do género. Parece haver um coro de economistas e políticos a assegurar-nos que vamos ter de fazer alguns sacrifícios nos próximos anos. Diz-se que temos andado a viver acima do que produzimos e das nossas reais possibilidades, o que tem de acabar. Talvez tenham razão, não disputo isso. 
Mas quando se fala em cortar também em muitos dos gastos supérfluos e por vezes exorbitantes dos ministros, secretários de estado, deputados, directores de serviços, fundações, institutos e gestores públicos, as reacções são deveras surpreendentes, podendo dividir-se em dois grandes grupos: a dos que classificam tais propostas como populistas e dos que dizem que se justificam apenas porque os políticos e os que decidem têm de dar o exemplo. 
Ora, diria que estamos perante um falso dilema do tamanho do défice. Não digo que os políticos e opinadores públicos tenham de aprender filosofia, mas seria bom que a discussão fosse um pouco mais sofisticada. 
Os que consideram tais medidas populistas alegam que não são eficazes, dado contribuírem muito modestamente para a resolução do problema. Dizem que é apenas mais uma forma de amaciar o egoísmo das pessoas do que outra coisa. Por sua vez, os que consideram essas medidas justificadas aceitam que contribuem modestamente para combater a crise, mas alegam que se os que têm poder não derem o exemplo, as pessoas deixarão de ter qualquer motivação para aceitar fazer sacrifícios. 
A posição dos primeiros é simplesmente falaciosa, pois o mesmo tipo de raciocínio permite-me defender que as pessoas que leram o Ser e Tempo no original não devem contribuir com os seus esforços para a redução do défice público, dado que o seu peso seria muito pequeno. Se a questão fosse apenas de eficácia, eu próprio resolveria o problema do défice português num ápice e com uma só medida: retirar 6 meses de ordenado a todos os benfiquistas, que dizem ser alguns milhões. Não serve? Pois, tomar decisões políticas não é só uma questão de contas.
A posição da outra parte resume-se numa palavra: paternalismo. A ideia é que as pessoas precisam de bons exemplos para se portarem bem.
O curioso é que a nenhuma destas partes ocorre uma coisa tão simples: que a política é uma questão de tomar decisões justas. Não é simplesmente uma questão de resolver problemas. Isso é fácil. O que é mais difícil é resolvê-los de forma justa.
Ora, é uma questão de justiça elementar que ninguém fique de fora dos esforços para combater a crise, sobretudo que não fiquem de fora os que mais podem combatê-la sem sacrificar tanto como os que já vivem com dificuldades. Não se trata de exemplos nem de eficácia.
É assim a discussão pública portuguesa. Quantas vezes escutamos o que as diferentes partes têm a dizer e concluímos que nenhuma tem razão; pior, que nem sequer discutem o que realmente importa. 

4 comentários:

  1. Caro Aires de Almeida

    Não concordo mesmo nada com "resolver problemas é fácil"... claro que não posso deixar de subscrever a conclusão de que resolvê-los de forma justa é muito mais difícil!
    Mas as acções justas são as mais difíceis de concretizar. Mais ainda, no caso vertente da "crise", torna-se mais difícil e mesmo conspícua, porque se prende com um emaranhado de pequenos e grandes interesses inconfessáveis publicamente, estratégias míopes e duras imposições resultantes da “força gravítica” da realidade económica e da necessidade dos estrangeiros protegerem os seus investimentos ou aumentarem a rentabilidade potencial dos mesmos.

    Por outro lado não me parece mesmo nada que seja uma questão de paternalismo, exigir que o exemplo venha de cima – entendido aqui como as elites dominantes da governação e das empresas a operar em mercados regulados, pelas seguintes razões:

    i) Ocorre-me que o discurso dialéctico entre o popular e o ineficaz aparece não por ignorância, mas antes, amplamente reproduzido para que crie suficiente “ruído de fundo” e desvie as atenções do media e da populaça de análises mais críticas, que possam fazer as elites perder as rédeas do situacionismo.

    ii) No caso vertente da “nossa crise” que se tem vindo a tentar disfarçar atrás da “crise financeira mundial”, qual sol tapado com um peneira, ela tem responsáveis! Não é de geração espontânea nem de origem “divina”. Fica assim em dúvida a qualidade da justiça do esforço distribuído por todos. O direito internacional releva o princípio de serem castigados os responsáveis pelos crimes. O que neste caso é fácil de identificar e de provar.

    iii) Na verdade a elite acima identificada tem na sua mão uma boa fatia da solução, se for tido em consideração que os Conselhos de Administração das empresas dos mercados regulados, empresas públicas, empresas privadas de capital do estado e entidades reguladoras (dos mercados regulados), pouco mais de 150 pessoas, ganham do erário público anualmente, o suficiente para pagar o salário anual médio (1.000 euro/mês) a 90.000 pessoas. Fica claro que esta situação nega objectivamente o princípio da maximização da utilidade total. Então, pôr fim a este estado de coisas seria um flagrante caso de justiça, bem como seria de elevada eficácia.

    Obrigado pela paciência
    Fernando Caria

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  2. Caro Fernando Caria, parece-me que, afinal, estamos de acordo no essencial. É certo que, tomada isoladamente, a minha afirmação "resolver problemas é fácil" é exagerada. No contexto do que escrevi, o que queria dizer é que resolver problemas como o do défice é, continuo insistir, muito fácil. A questão é saber se a solução é justa. Por isso é que se torna muito importante o modo como os problemas são resolvidos e não apenas se fazendo X isso resolve o problema do défice ou não. Em suma, e voltando ao ponto central: as elites políticas e económicas devem fazer um esforço comparável ao de outro qualquer cidadão para o combate à crise, independentemente de isso, só por si, resolver a questão do défice ou não. E também não é por uma questão de dar o exemplo. É simplesmente por uma questão de justiça.

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  3. Caro Aires de Almeida

    Creio que é no âmbito exactamente da “justiça” que concordamos nos pressupostos, mas não nas conclusões.
    Não me parece que o esforço deva realmente ser distribuído por todos, ainda que na devida proporção. Julgo que só os responsáveis pela situação devem pagar por ela. E têm efectivamente nos seus bolsos e nas suas acções doravante, a solução efectiva do problema:
    (i) Contracção imediata da despesa global do sector administrativo e empresarial do Estado, (ii) Paragem imediata do endividamento externo do Estado, (iii) Injecção de parte dos capitais disponibilizados na economia real, (iv) Redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas e aumento dos impostos sobre o consumo de bens não essenciais.
    Tudo isto está ao alcance das acções e decisões das elites que por acção ou omissão são responsáveis pela actual situação. Por isso me parece errado lançar o esforço da crise por todos, quando só alguns são responsáveis. Têm nomes e rostos, estão vivos e são fáceis de identificar.
    Parece que faz sentido adaptar um slogan antigo da “esquerda”: os que enriqueceram nos últimos 15 anos, que paguem a crise!

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  4. Amigo Aires.
    Deixa-me lá tentar uma abordagem manhosa.
    Pressupostos:
    1. As «elites políticas e económicas» têm o poder.
    2. Os estados de coisas resultantes da acção dessas «elites» são da sua responsabilidade.
    3. Nenhuma solução justa para os problemas criados por essas «elites» pode passar pela atribuição de responsabilidades a outros.
    Questões:
    1. Se a «crise» não é da responsabilidade de todos, será justo que todos tenham que fazer um esforço para a ultrapassar?
    ou
    2.1. Se a existência de «elites políticas e económicas» for a matriz geradora de estados de coisas do tipo «crise», tratar os elementos que constituem tais elites como quaisquer outros cidadãos não será ingenuidade política?
    2.2. O preço desta ingenuidade não será a impossibilidade de soluções justas para problemas como «o que fazer perante o défice?», uma vez que esta formulação deste problema apresenta o défice como se fosse um estado de coisas desligado da matriz?
    Uma tentativa de contributo para a sofisticação/simplificação do debate:
    É preciso começar a chamar as coisas pelos nomes, isto é, um esclarecimento conceptual inicial é necessário e pode evitar opções por caminhos sem saída – neste aspecto, alguma prática filosófica daria jeito. Assim, diria que «penoso» é ouvir chamar «discussão pública» ao mero regurgitar de “opiniões” adquiridas no mercado do pronto-a-pensar alimentado pela prostituição intelectual ao serviço das «elites».

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