27 de abril de 2011

A liberdade é decepcionante?

Acabaram de passar 37 anos sobre a revolução do 25 de Abril em Portugal. Perante a actual crise e as dificuldades por que muitas pessoas estão a passar, há cada vez mais vozes a lamentar que a revolução ficou por cumprir e que tudo continua na mesma: as desigualdades sociais são enormes e não foram eliminadas as injustiças. Acho que tais lamentos assentam num enorme equívoco sobre o que a revolução nos trouxe de realmente valioso.

Independentemente das intenções dos militares que encabeçaram a revolução, o que ela nos trouxe de realmente valioso foi a liberdade política, que consistiu na substituição da ditadura por um regime democrático. Rawls defende que a liberdade é um dos princípios de qualquer sociedade justa, tendo mesmo prioridade sobre quaisquer outros (que, na opinião de Rawls, são o princípio da oportunidade justa e o princípio da diferença). A liberdade traduz-se no direito de voto, no direito de concorrer a cargos públicos, na liberdade de opinião, de expressão e de reunião, além das liberdades da pessoa, como a proibição de prender arbitrariamente alguém.

Significa isto que, garantida a liberdade política e as liberdades da pessoa, uma sociedade se torna necessariamente justa? Algumas das vozes que se lamentam por o 25 de Abril não se ter cumprido, acreditam ingenuamente que sim. Pensam, equivocamente, que a liberdade política é uma condição suficiente, em vez de necessária, para uma sociedade justa. E, dado que a nossa sociedade padece de injustiças clamorosas, concluem que não há realmente liberdade política. Este erro não passa, pois, de uma confusão entre condições necessárias e suficientes para a justiça social. 

A liberdade política conquistada no 25 de Abril é uma condição necessária, mas não suficiente, para uma sociedade justa. Sem tal conquista, a nossa sociedade não poderia ser justa; mas ,com ela, a justiça social não fica garantida. A justiça social depende também do que queremos fazer com a liberdade que o 25 de Abril nos ofereceu. Se temos medo dela ou se não sabemos bem o que fazer com ela é outro problema. É um defeito que não deve ser apontado à revolução e que nenhuma revolução pode resolver. Assim, o que o 25 de Abril nos trouxe de importante e duradouro foi criar condições necessárias à justiça social. Mas para chegar a uma sociedade justa, temos de fazer bastante mais. Se o não fizermos, não é porque o 25 de Abril não tenha sido totalmente cumprido.

Claro que também há aqueles que dizem que Abril não foi cumprido porque encaram a revolução de Abril não como a conquista das condições necessárias para a construção de uma sociedade justa, mas antes como uma proposta ou programa completo e fechado para a instauração de tal sociedade. Esses sim, têm razão de queixa. Para eles, a liberdade foi decepcionante.

37 comentários:

  1. Esta "liberdade" é uma ilusão. O 25/4 foi uma ilusão, ou melhor um embuste. O que moveu na realidade o 25/4 foi a pressão das potências vencedoras em libertar Angola do forte poder militar que Portugal tinha lá instalado. Angola estava controlada militarmente pelos Portugueses. Éramos invencíveis lá, com um contingente superior a 21 mil homens. Os capitães que concretizaram o golpe, que já andavam descontentes com o regime de promoção das baixas patentes, tiveram por trás a pressão e o auxílio dos serviços secretos soviéticos e americanos. O que "venderam" às pessoas foi a "Liberdade". E o povo acreditou. Foi uma liberdade sem responsabilidade; uma liberdade assente no facilitismo, numa conceção insustentável de elevação rápida do nível de vida sem sustentação económica. Pensou-se apenas no curto-prazo. Deu mal resultado. Até a liberdade democrática que temos na política é uma fantochada; ninguém escolhe os deputados para a AR; as pessoas apenas votam em caras escolhidas pelos partidos; as pessoas na grande maioria não estão esclarecidas sobre a realidade económica, nem financeira nem social para poder optar com responsabilidade; normalmente ganha quem consegue gastar mais dinheiro com campanhas eleitorais; e, por fim, ninguém é responsabilizado judicialmente por administrar danosamente a riqueza comum do Estado. Não pode haver Liberdade sem Responsabilidade. O que temos é Liberdade? Valeu a pena estragar um Estado para esta bandalheira? Julgo que não...

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  2. Caro Pedro Oliveira,

    as causas que levaram os capitães a fazer a revolução de Abril são irrelevantes para o que pretendo mostrar. Fosse por que razão fosse, a revolução concedeu aos portugueses liberdade política. Mas a liberdade tem os seus riscos, pois as pessoas podem usá-la de formas muitos diferentes ou até recusar-se a usá-la activamente. O modo como ela foi ou não usada também é irrelevante para o que defendo.

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  3. A afirmação "não pode haver liberdade sem responsabilidade" é, de entre as muitas falsidades escritas pelo Pedro, uma das mais curiosas. Pois revela a incapacidade de articular pensamentos com precisão e rigor -- presumivelmente, o mesmo rigor que sente faltar na democracia portuguesa.

    Que a afirmação é literalmente falsa é óbvio: claro que pode haver liberdade sem responsabilidade, pois uma pessoa irresponsável que não está presa é livre, e é precisamente por ser livre que pode exercer a sua irresponsabilidade. O que o Pedro quer dizer é que não tem direito à liberdade quem não for responsável.

    Mas se reflectir um pouco no que escreveu, verá que usou irresponsavelmente a liberdade de expressão aqui neste blog, pois não só não justifica adequadamente a sua defesa do fascismo e do colonialismo, como nem sequer é capaz de articular com rigor o que realmente defende.

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  4. Pido disculpas, mas nao falo bem o portugues, e tambén nao posso escribir corretamente. É por isso que vou face-lo na minha lingua.

    Pero ¿alguien puede justificar el colonialismo portugués en 1974? Yo creo que el 25 de abril no fue solo un deseo de libertad, fue también un deseo de liberarse de élites ineficaces que mantenían una guerra colonial estúpida.

    Exactamente lo mismo que ocurre hoy en los países árabes. Se habla de Rawls: yo hablaría también en la justa medida de Dahl y su idea de poliarquía. En el fondo una lleva a la otra.

    Un saludo desde Extremadura...

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  5. Aires,

    o problema está (digo eu) noutro ponto: no próprio conceito de liberdade política.

    A liberdade política (e a democracia) que o 25-Abril "nos ofereceu" (ofereceu, salvo seja!) exprime-se num conjunto de direitos teóricos, teoricamente afirmados (e escritos em múltiplos e solenes lugares), MAS sem eficazes garantias de concretização (prática). Assim, a distinção liberdade política / justiça social (mesmo nos termos em que a fazes) tem efeitos suficientemente perversos para que a inexistência da segunda anule, na prática, a primeira: "A liberdade política conquistada no 25 de Abril é uma condição necessária, mas não suficiente, para uma sociedade justa"? Talvez, mas uma sociedade justa é uma condição necessária à liberdade política.

    Um exemplo (prático e recentíssimo). Uma amiga pretendia recorrer aos tribunais para que lhe fosse feita justiça (...jurídica); um advogado amigo (que a assistiria gratuitamente, da sua parte) pediu-lhe hoje 500 euros "para o tribunal", avisando de que a coisa, muito provavelmente, não ficaria por ali, em custos. E ela desistiu: as razões financeiras não anularam o seu direito à justiça nem a(s) sua(s) liberdade(s) política(s). Pois não!... Também não anulam o direito à saúde a muita gente, para quem o direito à saúde é, na prática, o direito a morrer.

    O "problema" da liberdade política (a que alguns chamam burguesa ;-)) que o 25-4 nos trouxe -- e onde nós vivemos (cada vez menos) -- é esse: é tu teres taaaaanta liberdade que podes (teoricamente) ir à Lua -- e até há quem possa, efectivamente, fazer viagens "celestiais", com a mesma facilidade com que eu posso ir... de autocarro à cidade vizinha da aldeia onde moro.

    Quando se proclamaram, em França, os grandes ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, quem (alguns de quem) os proclamou gritou-os para todos. Anulou, deste modo, os nobres privilégios que à partida recusavam determinados acessos a determinadas "classes"; segundo tal concepção de liberdade, agora não há limites -- há-os, é à chegada... ;-)

    Isto sou eu a pensar alto...

    [nb, para que não haja equívocos: não suspiro pelo 24 de Abril. Reconheço (até porque as vivi e lutei por elas) as diferenças entre 24 e 25; trata-se de situar o ponto onde o ponto (acho eu) está].

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  6. Que a revolução de Abril concedeu aos portugueses liberdade política é o que me faz pensar, independentemente de não concordar com o suposto conceito de liberdade política e de não me parecer que tal possa ser concedido a um povo, nas limitações perigosas e pontos fracos de que a liberdade política, mesmo democraticamente entendida, padece. A liberdade política pode ser a via expedita para o "exercício" de poderes, aliás, para «quase» todo o tipo de poderes que, de alguma forma, consigam o «carimbo» da legitimidade democrática. A destreza e a dinâmica dos grupos sociais não se desenvolvem segundo o princípio da conveniência democrática ou da justiça social. A aptidão para conquistar influência e poder e a apetência para o fazer com sentido ético e de justiça social, também não estão aleatoriamente distribuídos.
    No caso português, o 25 de Abril abriu as portas à ilusão de que a liberdade era algo de incondicional e indiscriminado. Desde logo a ideia de que todo e qualquer cidadão, ou grupos, cumpridas condições mínimas de idade, poderia ocupar os cargos políticos, como se esses cargos não exigissem competências. E o povo aceitou. E podia não aceitar?
    Depois, por muito responsáveis que os portugueses fossem no exercício de uma efectiva liberdade política, esta revela-se de tal modo indissociável da liberdade económica que, na realidade, é um dos instrumentos mais à mercê do poder económico.

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  7. A liberdade política permite que quem crê que os rumos políticos do país são maus intervenha politicamente -- quer como político, quer como comentador. Quem critica o regime democrático e nada faz para melhorar o seu próprio país não me parece que seja particularmente honesto ou sequer sério. Penso que quem o faz sofre da síndrome salazarista: quer um pai sumamente sábio no poder, que faça as decisões que ele mesmo faria, caso se desse ao trabalho de se ocupar da vida pública. Ou sequer da sua própria profissão. A verdade é que em sociedades da privacidade, como em Portugal, a generlidade das pessoas só valoriza e só cuida da sua vida pessoal, mas não da sua vida profissional e ainda menos da vida pública. E depois estas pessoas deitam as culpas para cima dos políticos, pela simples razão de que isso é fácil de fazer. A frivolidade de tudo isto tem a sua graça.

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  8. Desidério,

    As tuas notas são, para mim, demasiado subtis (para que eu consiga ver a relação com o que, objectivamente, se discute aqui).

    Sobretudo, parece-me, atira ao lado do problema das condições necessárias a uma autêntica liberdade política. É que uma liberdade política balizada pelo sistema que a concede (que a oferece, para usar palavras do Aires) pode ser (e na realidade é -- penso eu de que) uma ilusão. Como é ilusória a liberdade da marioneta. E, se for, a eficácia real das intervenções que possibilita tb podem ser (e na realidade são -- penso eu tb de que) igualmente ilusórias. Até ao nível da intervenção político-partidária profissional (com aspas ou sem elas): compara a eficácia efectiva da intervenção dos pequenos partidos com a dos grandes (que são os partidos/políticos do sistema). Se não fosse verdade o que digo, a alternância do poder não se faria apenas entre aqueles que entram no alterne.

    Não é isto sintomático, na perspectiva do que estamos a discutir? -- a saber, e recordo, o conceito de liberdade política.

    [Já agora... de que algo (como o culpar políticos) seja fácil de fazer não se segue que não seja "verdade". Digo eu...].

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  9. Gomes, parece-me que a posição das pessoas que se sentem incomodadas com a democracia portuguesa é incoerente. Isto porque parecem presumir que a democracia só vale a pena se a maioria dos seus concidadãos pensarem e votarem como eles. Parecem não entender que se não concordam com qualquer um dos partidos existentes, podem fazer um partido; se não ganharem eleições é porque as pessoas não estão interessadas nas suas propostas.
    Quanto à ideia de que a liberdade política é ilusória por falta de condições, isto é pura e simplesmente falso. As condições existem hoje em Portugal como nunca existiram antes: uma percentagem brutalmente maior da população tem acesso ao ensino e tem cursos superiores; o produto interno bruto é muito superior ao que era em 1940; as pessoas têm imenso tempo livre para se dedicar à política.
    O que incomoda os críticos da democracia portuguesa é: 1) as pessoas usam o tempo livre não para se dedicarem à vida pública, mas apenas para se divertirem com futebol, novelas, jogos de computador, passeios nos centros comerciais, férias na praia, etc.; 2) usam a maior riqueza que hoje têm exclusivamente para seu usufruto pessoal, comprando automóveis, casas, televisões de plasma, telemóveis de luxo, etc.; 3) usam as oportunidades de ensino que hoje têm não para melhorar a sua sociedade, mas apenas para ganhar mais dinheiro do que iriam ganhar de outro modo. Portanto, o que incomoda os críticos da democracia, e o que se oculta na conversa de que há condições necessárias ao exercício da liberdade política que não foram cumpridas, resume-se nisto: a maior parte das pessoas é precisamente como os críticos da democracia: estão-se nas tintas para a vida pública. Daí que isto tenha a sua graça.
    A liberdade dá às pessoas a oportunidade para fazer exactamente o que querem. E a maior parte das pessoas o que querem é ter direitos, mas não deveres: querem que a sociedade lhes dê tudo, mas à sociedade nada querem dar — nem sequer vinte minutos do seu tempo, para votar, por exemplo (daí os níveis incríveis de abstenção).

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  10. "Ai meu Deus",

    Penso perceber a sua argumentação, mas como é que explica que, em muitos países democráticos, partidos que outrora eram minísculos e que estavam e estão fora das balizas do "sistema" consigam obter votações muito significativas?

    Eu só encontro uma resposta: os eleitores querem ser governados por esses partidos ou querem, pelo menos, que as ideias desses partidos influenciem, em maior ou menor grau, a governação dos seus países.

    Reconheço, no entanto, que nalguns (muito poucos) países democráticos (só me ocorre os EUA) há fortes limites à livre escolha, uma vez que um partido que não disponha de financiamentos privados com valores astronómicos, na prática, é impedido de fazer campanha eleitoral.

    Pedro S. Martins

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  11. Pedro, repara que se um partido não atrai financiamento dos cidadãos é precisamente porque não há cidadãos assim muito interessados no partido. Isso não me parece uma limitação da liberdade política, nem uma injustiça. Imagina que tu e eu fazemos um partido político. A que raio de propósito é que o estado haveria de nos dar milhões de euros para fazer uma campanha se os próprios cidadãos não estão interessados em nós? É perfeitamente justo que não tenhamos dinheiro para a campanha se os cidadãos não estão interessados no nosso partido. A injustiça seria o estado dar-nos rios de dinheiro para fazer campanha quando quase ninguém está interessado no nosso partido.

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  12. Desidério,

    se a maior parte das pessoas é precisamente como os críticos da democracia, não confirmo nem desminto, mas não acredito. Em todo o caso, se assim fosse, esta seria a maior crítica que se poderia fazer à democracia. Não à ideia de democracia e às bondades do modelo puramente teórico, mas à realidade da nossa democracia partidária e aos seus vícios, sabendo nós, não obstante, que a democracia não se esgota nas instituições partidárias, autênticas sanguessugas do Estado (dos cidadãos) em cujas mãos as tais pessoas(a maioria, como diz)não podem deixar de estar.
    Desculpabilizar os políticos, colocando em causa a maioria das pessoas, responsabilizando-as dos males da democracia, ou da sociedade, é algo de incongruente, como se os eleitores não pudessem responsabilizar os eleitos mas estes e só estes pudessem responsabilizar aqueles (até por terem votado neles).
    Na realidade o que se passa é que, com mais ou menos votos, num sistema mais ou menos imperfeito, os eleitos assumem compromissos que não honram e, em vez de usarem os impostos dos contribuintes e o erário público para benefício da coisa pública, usam-nos para fins ilícitos, com clamoroso dano dos contribuintes.
    Se um país for à falência por desgoverno e se os contribuintes cumpriram as suas obrigações, inclusivé a de votarem naqueles que deviam ter evitado o abismo, a única coisa de que podem ser culpados é de terem votado em quem votaram. Mas quem não votou neles, não. No entanto, sofre as mesmas consequências. E quais são as consequências para os eleitos que tinham o dever e a responsabilidade de gerir bem o Estado?
    O povo faz o que lhe mandam, trabalha, faz guerras, paga impostos, paga as crises, paga as multas, o que deve e, muitas vezes, o que não deve, e cumpre o dever de votar. Se os eleitos agem mal, pelo menos, o povo deveria poder exercer alguma tutela sobre eles, sem ter de ser através deles próprios.
    Mas não é razoável esperar que um trabalhador, além do seu trabalho, tenha ainda de fazer o trabalho daqueles que se candidatam como profissionais da política e ocupam cargos remunerados para isso, ou, pura e simplesmente, acreditar que está ao seu alcance trocar a sua profissão pela de político. Não esqueçamos que o apelo à participação cívica e política dos cidadãos é um apelo a trabalho suplementar não remunerado, enquanto que os políticos são eleitos e remunerados para o fazerem em representação daqueles.
    E é inadmissível que os políticos "peçam" aos cidadãos para lhes dizerem, por exemplo, como é que se deve governar.

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  13. Desidério,

    1) tu continuas a ignorar o meu ponto principal: a ideia de que a democracia política tem como condição necessária a justiça social. Por isso é que a liberdade/possibilidade de tu e eu formarmos um partido se situa ao mesmo nível (abstracto) da liberdade/possibilidade de ir à Lua. Não me parece que haja democracia política num país onde não houver, efectivamente, o acesso a domínios fundamentais da justiça social (a saúde, por exemplo; a educação; a justiça; uma fonte de "rendimentos" -- o trabalho...)

    2. Vamos partir da democracia real. Há pouquinho, dizia na Sic Notícias o Diogo Feio que os políticos não deveriam andar a fazer muitas promessas eleitorais, porque, em meados de Maio, iríamos receber um pacote de medidas para cumprir; e concretizava: se lá estiver que o tgv é para parar, é mesmo para parar.

    Toda a gente(?) sabe que assim é. Apesar disso, iremos (os que formos) escolher uma AR e um governo em função de um programa, supostamente diferente conforme os partidos, mas na realidade... igual. Como isto não faz sentido (e penso que concordarás comigo), das duas uma: a) ou o "pessoal" vota nos partidos que não alinham nesta farsa; b) ou há algo que não está bem.

    O que é que não está bem (ou estará: bem sei que deveremos respeitar o voto do "pessoal"; e, para que conste, eu respeito -- ainda que me ria...)? é que este sistema "democrático" está de tal modo montado que a sua ideologia tem mecanismos que lhe garantem que continuará a ser dominante. Pois claro que podemos formar um partido -- mas sem as condições (económicas, de propaganda,...) do sistema.

    O facto de "os cidadãos (não) estarem interessados" não justifica nada (também as marionetas podem (não) estar interessadas no teatro que representam). Ou melhor, a única coisa que aquele interesse justifica é o respeito (apesar de tudo) por aquilo a que chamam "o sentido do voto". Tal como acontece com a fundação de partidos, tu e eu tb podemos fabricar uma pasta de dentes alternativa; duvido é que consigamos vendê-la como vende a Pepsodent e a Colgate: as hipóteses teoricamente são as mesmas -- mas só teoricamente.

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  14. É falso que a possibilidade de se formar um partido político, ou ingressar num, é uma hipótese tão remota quanto a de ir à Lua. Se o fosse, não haveria partidos políticos novos, como há. E como todos os partidos algum dia foram novos, não haveria partidos.
    Eu compreendo o sentimento de impotência dos portugueses, perante a óbvia incompetência dos políticos que escolhem para governar; e compreendo também que desejem ter outros políticos, que constituam genuínas alternativas. Só que daqui nada se segue. E certamente não justifica a desvontade de ir à luta — fazer um partido, ou entrar num, tentar melhorar as coisas, ser activo. O discurso de que é preciso “condições” é vácuo: as pessoas têm condições para comprar telemóveis de luxo, automóveis, férias, televisões de plasma, para o clube de futebol, para a cerveja e o marisco. As condições que lhes permitem fazer isto permitir-lhes-ia dedicar-se à política; não se dedicam porque não querem. E têm todo o direito. Não é verdade que não se dediquem por não poderem — por terem falta de uma melhor assistência médica ou falta de dinheiro ou de tempo livre ou o que seja. Não se dedicam porque não querem — e têm o direito de não querer: mas depois têm de comer com os políticos que há.
    Também compreendo que este facto social — as pessoas estão-se nas tintas para o país, só pensam nelas mesmas — seja depois muito incómodo para elas mesmas, que gostariam de estar num país mais rico. Mas é agora que perdem a razão: se os políticos são incompetentes, façam essas pessoas a política. É ridículo exigir profissionalismo e competência dos políticos quando a generalidade dos portugueses são incompetentes e estão-se nas tintas para a sua própria profissão. Os políticos portugueses são apenas o espelho do país: boçais, incompetentes, provincianos, mentirosos e profundamente vaidosos e egoístas.

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  15. Seja-me permitido esclarecer uma coisa: eu não estou a desresponsabilizar os políticos; estou a co-responsabilizar os restantes cidadãos, o que é muito diferente. O problema é um certo pensamento infantil que põe tudo em termos de nós e os outros, pensamento que denuncia uma incapacidade para compreender a democracia. Não há em democracia nós e os outros, no que respeita à política, porque qualquer um de nós pode efectivamente — e não apenas teoricamente — participar activamente na vida política, quer como político, quer como comentador. Repito: não estou a desresponsabilizar os políticos: penso que são, na sua maioria, tolos, irresponsáveis e, principalmente, incompetentes. O que estou é a co-responsabilizar os cidadãos portugueses, pois votaram neles — ou não se organizaram para formar uma alternativa. Um cidadão de uma democracia não pode alijar a água do capote, clamando a sua inocência e impotência, porque isto é factualmente falso. Não só falso como ofensivo para os muitos milhares de pessoas que vivem em países onde realmente são impotentes porque não podem formar partidos políticos nem jornais, e nem sequer podem votar. Este discurso, numa democracia, é uma vergonha e não tem pés nem cabeça. Haja seriedade, por favor.

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  16. Desidério,

    tens razão no que dizes no primeiro parágrafo. A falha foi minha que não disse o que queria :-( O que queria dizer (e é nesse ponto que tenho estado a insistir) é que "a liberdade/possibilidade de tu e eu formarmos um partido **realmente alternativo aos do sistema** se situa ao mesmo nível (abstracto) da liberdade/possibilidade de ir à Lua". A ida à Lua, utilizei-a antes para exemplificar a ideia de que a afirmação de um direito por si só não é suficiente para a sua efectivação -- e, por extensão, que a democracia política requer a justiça social como condição necessária.

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  17. Temos um caso recente em que o povo se organizou e substituiu os modelos políticos, que é a Islândia. Em Portugal temos passado muito tempo a pensar no problema e pouco nas soluções. A criação de partidos políticos alternativos acontece se o envolvimento na vida pública for activo.

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  18. Quanto aos partidos da oposição (e não os cidadãos anónimos) clamarem inocência e impotência, admito que seja vegonhoso e escandaloso. Se não fazem e não podem fazer nada, não se justifica que estejam no parlamento a fazer de conta. Mas quanto ao cidadão individualmente considerado, a impotência, até um certo nível, muito elevado, aliás, é um facto incontroverso e incontrovertível e de nada adianta recorrer a "anátemas" do tipo "pensamento infantil", o que quer que isso signifique, para convencer do contrário.

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  19. Gomes,

    Ao contrário do que alegas, não há qualquer problema com o conceito de liberdade política e também não estava afalar de liberdade em sentido teórico, por oposição à liberdade em sentido prático. No meu texto digo claramente o que está em causa quando se fala de liberdade política: direito de voto, de reunião e de associação, liberdade de opinião, de expressão e de circulação, entre outras coisas bem precisas como estas. Ora, estas eram coisas de que estavas privado antes do 25 de Abril e são coisas de que, na prática (não apenas na teoria), não estás privado após o 25 de Abril.

    Vamos, portanto, falar de coisas práticas: podes votar em quem quiseres? Claro que podes. Mas antes do 25 de Abril não podias. O que não podes é impedir os outros de votarem maioritariamente nos mesmos de sempre, pois eles têm a mesmíssima liberdade que tu de votarem sempre da mesma maneira.

    Podes reunir e associar-te a outras pessoas (desde que haja pessoas interessadas nisso) para formar grupos políticos diferentes dos que já existem? Claro que podes. Mas antes não podias. O que não podes é obrigar os outros a associar-te a ti, mesmo que os tentes convencer que essa seria a atitude correcta a tomar.

    Podes ter as opiniões que quiseres e exprimi-las livremente? Claro que podes, mas antes não podias. Só não podes concluir que não há liberdade se poucos estiverem interessados nos que tens para dizer.

    Na prática, de que te queixas, afinal? De as pessoas usarem a sua liberdade para entregarem o seu voto aos mesmos de sempre ou de aderirem acriticamente às ideias do costume ou de não estarem interessadas no que terias para lhes dizer? Bom, se for isso, então estás a queixar-te precisamente de as pessoas usarem a sua liberdade de maneira diferente de ti; não de as pessoas não serem efectivamente livres. O que não podes dizer é que as pessoas não são realmente livres só porque não usam a sua liberdade do modo que achas que deviam usar. Também não podes dizer que as pessoas só são realmente livres quando usam a sua liberdade de forma esclarecida e que usar a sua liberdade de forma esclarecida é usá-la do mesmo modo que tu a usas.

    A verdade e que as pessoas têm efectivamente liberdade política, mesmo quando decidem não fazer nada com ela e acomodar-se ou aderir à opinião da maioria. E isto faz toda a diferença relativamente ao que acontecia antes do 25 de Abril. A tua confusão é que achas mesmo que a liberdade é uma condição suficiente para haver justiça social. Mas não é, embora uma sociedade não possa ser justa sem ela. Com a liberdade tanto se podem fazer coisas boas como coisas más e não é por se decidir escolher o que é mau que deixa de ser liberdade.

    Quando, no teu último comentário, escreves que a democracia política tem como condição necessária a justiça social, estás de novo a pôr as coisas ao contrário. A democracia é um meio e não um fim em si. O que, portanto, faz sentido, é dizer que a justiça social tem como condição necessária a democracia. A democracia é algo valioso porque é a melhor maneira que encontrámos para chegar a uma sociedade justa. A finalidade é a justiça social e ainda não encontrámos melhor do que a democracia para nos aproximarmos disso. Nós não queremos justiça social para podermos ser democráticos; queremos democracia para tornar a sociedade mais justa.

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  20. Meu caro Aires,

    1) gastaste demasiado latim ;-) para me convenceres de uma coisa em que estamos de acordo: em termos de democracia, há diferenças significativas entre o 24 de Abril e o 25. Eu, que participei em grupos de intervenção clandestina, eu sei disso ;-) Por outro lado, eu não sou anti-democracia (como pode parecer que sugeres, quando me recordas o carácter valioso da democracia); eu sou é contra esta falsa democracia balizada pelo sistema, a que chamaria (utilizando linguagem marxiana) burguesa (a portuguesa e, pelos indicadores que temos, não só);

    2) Quando escrevo, no meu último comentário [escrevi isso desde o primeiro!;-)], que a democracia política tem como condição necessária a justiça social, em rigor não estou de facto a pôr as coisas ao contrário, como tu dizes: limito-me a afirmar que sem justiça social não há liberdade política (verdadeira). Claro que esta é um meio -- mas essa é outra questão; a questão aqui é saber se pode haver liberdade política sem justiça social e eu acho que não: a ausência de justiça social compromete (ou anula mesmo) a liberdade política.

    3) Seja mais um exemplo deste meu modo de ver. A Constituição garante, por ex., a liberdade de imprensa. Isso implica, tb por ex., a liberdade de criação dos jornais. O que é que está garantido? que tanto tu como eu como Belmiro de Azevedo ou Balsemão, podemos criar, por ex., um jornal. Pergunto-te: que garantias efectivas dá o sistema da concretização deste direito em plena igualdade?

    (1 parêntesis: foi a pensar nisto que eu referi, noutro comentário, os ideias da revol francesa: a burguesia proclamou-os para acabar de vez com os privilégios exclusivos da nobreza; estendeu-os a todos. Mas ela sabia quem é que teria acesso efectivo...)

    A importância deste aspecto é enorme, em toooodos os níveis da sociedade democrática: "eles" dominam as televisões, as rádios, os jornais, as Fundações, os modos e instrumentos de fazer opinião pública, os programas escolares, etc., etc., etc.. Na hora de escolher os seus representantes (? não concordo contigo em que esta democracia seja o melhor modo de conseguir a justiça social -- mas esta é outra questão...), na hora de escolher os seus representantes, os votantes escolhem... "livremente": só que as balizas das escolhas estão pré-formatadas e as próprias escolhas também devidamente controladas (há um outro conceito decisivo, tb marxiano, neste contexto: o de ideologia dominante).

    É isto democracia? hummmmmm.... ;-)

    Poderíamos fazer um exercício semelhante com a justiça: compara os casos mediáticos da casa Pia com uma situação idêntica em que tu ou eu estivéssemos "implicados". A questão é essa!: para que haja democracia, não basta a proclamação de direitos (a nossa democracia até supõe que estamos a "abrir caminho para uma sociedade socialista" (preâmbulo da Constituição): se a gente se deixa levar pela conversa, vê lá tu de que nos convencemos!... ;-)

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  21. Caro Gomes: seja-me permitido insistir mais claramente na negação da tua ideia de que a justiça social é uma condição necessária da democracia política. Penso que isto é não apenas falso, como um pensamento tipicamente salazarista (não estou a dizer que és tu que és salazarista, sei que o não és — mas por vezes a mentalidade da sociedade em que estamos inseridos entranha-se em nós sem nos darmos conta). Repara, se fosse verdade que a justiça social é uma condição necessária da democracia política, teríamos de alcançar a justiça social sem a democracia política, e previamente a esta; como? Presumivelmente, com um ditador benevolente e sumamente sábio, que instituiria a justiça social e depois então far-se-ia a democracia política. Este é precisamente o axioma de partida de todo o ditador: só ele pode instituir a justiça social, a democracia virá “depois” — e, claro, o “depois” raramente chega.

    O que defendo, como o Aires, é que não é a justiça social que é condição necessária da democracia, é exactamente o oposto: é a democracia que é condição necessária da justiça social — mas não suficiente. A confusão que o Aires procura denunciar no seu post é precisamente a que exprimes. Talvez sejas tu a ter razão e não eu ou o Aires; mas preciso de mais argumentos do que o simples facto de em democracia nem sempre ocorrer que há justiça social, pois isso só refuta a ideia, que ninguém defende, de que a democracia é condição suficiente da justiça social.

    Em suma, afirmar que não temos liberdade ou democracia porque não temos justiça social é pressupor precisamente o que deveria ser cuidadosamente defendido: que a justiça social é condição necessária da democracia. Claro que se fosse verdade que a justiça social é condição necessária da democracia, e dado que não temos grande justiça social, seguir-se-ia por modus tollens que não temos democracia. Mas aceitar que a justiça social é condição necessária da democracia é precisamente o mesmo que defender que a democracia é condição suficiente da justiça social — precisamente o que o Aires procura mostrar que é um erro crucial no pensamento político, apesar de muito comum na mentalidade portuguesa.

    Só mais uma achega: de onde virá a ideia que me parece insustentável de que a democracia seria condição suficiente da justiça social (ou, o que é o mesmo, que a justiça social seria condição necessária da democracia)? Penso que é de uma incompreensão fundamental do que é a organização política e social, que faz as pessoas pensar erradamente que a democracia é uma espécie de solução milagrosa para todos os problemas, nada mais sendo necessário fazer para ter tudo de bom do que um parlamento com vários analfabetos lá dentro e eleições de quatro e quatro anos. E depois, quando disso tudo não emerge automática e magicamente tudo o que quereremos, gritamos “Ai meu deus”.

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  22. O problema, Desidério, é que ninguém que possa doar milhões de dólares a um partido ou candidato vai doar esse dinheiro a quem proponha políticas que firam os seus interesses. E sem esses milhões (são valores colossais) ninguém consegue ser eleito. Centenas de milhares de cidadãos fazendo pequenas doações não chega. Deste modo, ainda antes das pessoas votarem, já se limitou, artificialmente, o espectro das suas escolhas.

    Pedro S. Martins

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  23. Desidério,

    A "vossa" democracia (tua e do Aires) é um regime do hiperurânio platónico ;-). Aí, basta que os princípios (os direitos, designadamente) sejam apregoados, para que haja democracia. Nessa concepção, a justiça social não é, obviamente, condição da democracia: se as pessoas têm ou não condições para exercer esses direitos (a justiça social visa esse objectivo)... isso, segundo esta concepção, é outra coisa.

    Essa democracia (que é, apesar de tudo, melhor do que os regimes ditatoriais) é, repito eu, uma falsa democracia se não houver justiça social (se preferires, um mínimo -- mas considerável: quanto?) de justiça social. Procurarei apresentar o meu argumento de um modo mais... condensado. Esquematicamente:

    1) O exercício de qualquer direito (democrático) supõe custos -- no sentido mais restrito do termo (genericamente designados por cifrõe$$) e/ou no sentido mais lato ("alfabetização", espírito crítico,...)

    [penso não ser necessário defender este ponto. Ou é?]

    2) O que costuma designar-se por justiça social inclui o que chamei custos no ponto anterior;

    3) Logo, sem justiça social não pode haver democracia

    [vá lá... concedo que possa haver o que pode chamar-se democracia formal... ;-)]

    Gostava que me mostrasses onde é que há aqui petição de princípio.

    nb1: tomara eu que a minha concepção das relações entre democracia e justiça social tivesse sido, como dizes, a concepção salazarista destas coisas! A grande diferença entre um regime ditatorial e uma democracia formal é a facilitação da "luta" pela justiça social. Tu aproveitarás, eventualmente, esta diferença como argumento a favor da vossa posição: a democracia formal, dirás, CRIA as condições para a "luta" pela justiça social. Eu diria, repito, que as FACILITA -- e essa é a grande razão por que é melhor que as ditaduras.

    nb2: apreciei a brincadeira do período final do teu texto... ;-)

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  24. Acho que estás a ver mal, Pedro. Em primeiro lugar, porque se apenas 50% dos portugueses desse 100 euros para a tua campanha eleitoral, terias 500 milhões de euros, o que é muitíssimo mais do que gastam os partidos com as suas campanhas. Em segundo lugar, porque há limites legais aos donativos que os partidos podem receber.

    A verdade desagradável, uma vez mais, é muito simples: a generalidade das pessoas está-se nas tintas para a política, e é incapaz de dar 1 euro para uma campanha eleitoral, quanto mais 100. Na verdade, a maior parte das pessoas nem sequer vota. A verdade desagradável, Pedro, é que não é o sistema que está errado ou que impede isto ou aquilo: são as pessoas que se estão nas tintas para a vida pública. Claro que é mais fácil dizer que há uma conspiração dos poderosos contra os outros, porque isso desculpabiliza o grosso da população; e talvez até haja conspiração, mas ela seria irrelevante se as pessoas se interessassem pela vida pública. A verdade é que as pessoas não têm qualquer interesse na vida pública: só lhes interessa a vida privada. E a única razão pela qual se queixam dos políticos não é por verem o seu sentido de justiça ofendido com as iniquidades que há à sua volta: é apenas porque querem ganhar mais dinheiro. Curiosamente, é precisamente este espírito totalmente egoísta que impede que as pessoas que mais teriam a ganhar com uma forte mudança política não consigam fazer um partido ou apoiar um partido que defendesse os seus interesses.

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  25. Bem... decidi... vingar-me. E a vingança é um "postzito", inspirado nesta discussão, que coloquei aqui.

    (gracias pela inspiração ;-)).

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  26. Desidério, como os comentários já são muitos, julgo que, quando respondeste ao meu segundo comentário, não tinhas presente o que eu tinha escrito da primeira vez que comentei.

    Com efeito, o meu segundo comentário vinha na sequência do primeiro e, por isso, referia-se apenas aos EUA, pensando eu que as tuas objeções se relacionavam apenas com o que eu tinha escrito sobre esse país (pode haver outros países em que o mesmo se passe, mas não tenho informação sobre isso). Peço-te que releias o meu primeiro comentário.

    Nos EUA, ao contrário do que muita gente pensa, o estado subsidia enormemente alguns partidos políticos. Chega ao ponto de subsidiar com milhões de dólares dos contribuintes eleições internas de dois partidos destinadas a apurar quem será o candidato presidencial desses dois partidos (o que eu acho indefensável, apesar de conhecer os argumentos a favor dessa posição). Por cada dólar que um particular doe, o candidato recebe um dólar do estado.

    Os pré-candidatos podem optar por esse tipo de financiamento - nesse caso, existe um limite máximo - ou optar pelo financiamento exclusivamente privado, sendo que neste caso não há limite máximo (já há muitos que foi considerada inconstitucional a existência de limites ao financiamento privado). Obama, H. Clinton e McCain optaram pela segunda hipóptese.

    Depois, quando chegam as eleições presidenciais, o estado oferece aos candidatos de dois partidos a possibilidade de terem as suas campanhas totalmente finaciadas com dinheiros públicos (acho que com qualquer coisa como 85 milhões de dólares, em 2008), impondo, no entanto uma condição - que essa seja a sua única fonte de financiamento. Como alternativa, os candidatos presidenciais podem recusar esse apoio e angariar apoios privados. Curiosamente, Obama optou pela segunda hipótese, enquanto que McCain optou pela primeira.

    Pedro S. Martins

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  27. Obrigado pelos esclarecimentos, Pedro, e peço desculpa por ter lido mal e ter pensado que falavas do caso português.

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  28. Quando se diz que a justiça social é condição necessária da democracia não se está a ignorar o facto de que pessoas diferentes têm concepções diferentes do que seja a justiça social, de como isso se obtém, etc., e que não precisamos sequer de discutir livremente essas concepções porque... já é óbvio para nós em que consiste a justiça, e portanto, o resto é uma questão de implementação e de polícia. Como a democracia só é possível depois disto, não tem realmente importância a ausência de discussão ou o silenciamento das opiniões divergentes. Até é muito comum, nesta linha de pensamento, achar que primeiro há que eliminar os inimigos e reajustar a sociedade à força, e só depois entramos na "verdadeira" democracia, aquela em que todos os que participam nas decisões são os que só pensam coisas que nos agradam.

    A democracia consiste primariamente, creio, na livre associação, na livre expressão, e em não ser excluído arbitrariamente de participar em decisões que afectam todos; não consiste primariamente no facto de haver um parlamento com idiotas aos berros pelo poder e eleições carnavalescas - até porque grande parte da estrutura do poder não é eleita e ninguém se queixa disso.
    Para ter democracia neste sentido mais primário de que falei é preciso um certo género de comportamentos. Por exemplo o comportamento das pessoas que no passado, ao longo do tempo, se opuseram a formas diversas de injustiça, de exclusão baseada na cor da pele, no sexo, na religião, na origem social, e outras arbitrariedades.
    Afirmar que para ter estes comportamentos temos primeiro de ter a realização de um estado de coisas ideal é apenas um reflexo do mesmo egoísmo que nos faz viver em sociedades culturalmente atrasadas, cheias de frivolidades e de injustiças acerca das quais pouca gente se preocupa realmente.
    Vejamos, o mundo sempre esteve cheio de pessoas que só conseguem pensar remotamente no que outros sofrem quando não têm qualquer comichão numa qualquer borbulha algures, ou quando já acabaram de discutir com o psicoterapeuta todas aquelas angústias da alma que são realmente importantes, como não ter um físico igual ao do modelo XYZ, e coisas semelhantes. Ou talvez sejamos incapazes de ter preocupação genuína por seja o que for enquanto não comprarmos uma consola de videojogos ou um monitor de plasma para ver o derby porto-benfica e dar uns valentes berros de excitação, ou talvez precisemos de uma adega sofisticada antes de conseguir pensar dois minutos que seja no tipo de sociedade que os nossos desejos e escolhas pressupõem.

    Em contraste com tudo isto, sempre houve ao longo da história, pessoas que se preocuparam genuinamente com outras coisas, no meio das dificuldades e das condiçoes mais incríveis. Desde pessoas como Bach, que se prestavam a viajar centenas de quilómetros a pé para ouvir um músico com quem sentiam que podiam aprender, que se dedicavam à sua arte nas condições mais austeras (o que não quer dizer que não lutassem por melhores condições). E por pessoas que não se conformavam com as tais manifestações de injustiça, e não esperaram pela implementação do estado de coisas ideal para pensar e fazer alguma coisa.

    Temos de parar de pensar que a realização de estados de coisas desejáveis é condição de nos comportarmos como seres humanos. Pelo contrário, enquanto não nos comportarmos como seres humanos, em vez de símios a bugiar e a malhar uns nos outros para ver quem cata quem, teremos sempre uma dificuldade incrível em conseguir seja o que for de desejável.

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  29. Ó Vítor, usando da ironia do teu primeiro parágrafo, confesso-te que gostei muito do teu sermão. Tanto, que me acho dispensado da missa do próximo domingo... ;-)

    Mas, agora que o mesmo acabou, posso pedir-te que me digas, please, o que é que não está bem (validade? verdade das premissas?) neste argumento esquelético:

    1) O exercício de qualquer direito (democrático) supõe custos -- no sentido mais restrito do termo (genericamente designados por cifrõe$$) e/ou no sentido mais lato ("alfabetização", espírito crítico,...)

    [penso não ser necessário defender este ponto. Ou é?]

    2) O que costuma designar-se por justiça social inclui o que chamei custos no ponto anterior;

    3) Logo, sem justiça social não pode haver democracia

    [vá lá... concedo que possa haver o que pode chamar-se democracia formal... ;-)]

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  30. O que está errado no teu argumento, Gomes, se me permites, é ocultar um falso dilema: ou há total justiça social e toda a gente tem todas as condições para a vida política, ou não a há e as pessoas ficam impossibilitadas de participar na vida pública. Isto é um falso dilema duplo porque, por um lado, a justiça social não é uma coisa discreta, tudo ou nada, mas antes um contínuo entre o mais e o menos; por outro lado, também as condições para participar na vida pública constituem um contínuo entre o mais e o menos.

    Assim, o teu argumento falha precisamente porque pressupõe um falso dilema. E eu dei já vários exemplos de como é falso que as pessoas, em absoluto, estejam impossibilitadas de intervir na vida pública; já expliquei que a generalidade das pessoas se estás nas tintas para a vida pública porque é essa a sua escolha, porque se sente mais realizada passeando em centros comerciais e vendo o casamento real britânico na televisão, e não por falta de condições para participar na vida pública. Tomemos os professores do ensino superior ou do ensino secundário: presumivelmente têm várias condições para participar na vida pública: algum bem-estar económico, acima da média e muito acima dos mais pobres; têm instrução e acesso à cultura. Quantos deles conheces, Gomes, que alguma vez estivessem dispostos a mexer uma palha publicamente excepto para serem aumentados ou para terem mais regalias sociais?

    Mas imaginemos por momentos que tinhas razão e que não havia falso dilema no que dizes. Nesse caso, como também já argumentei, terias de aceitar que o teu pensamento é alérgico à liberdade, pois o corolário seria que antes de se dar liberdade às pessoas teríamos de criar a justiça social. E como o governo que faria isso não poderia ter sido eleito em liberdade, teria de ser uma ditadura. Daí eu dizer que o teu pensamento é alérgico à liberdade, como aliás é comum na mentalidade portuguesa. Daí o 25 de Abril ter acontecido em 1974 em vez de em 1964.

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  31. Eis um buraco no argumento:

    Tenho o direito à livre expressão. De acordo com este direito posso, se assim quiser, escrever um livro acerca de estética musical, discutindo as teorias e autores que bem me apeteçam, sem consideração por cânones ideológicos. Tenho o direito de publicar esse livro.
    Até aqui tudo bem. Mas, como apontas, exercer este direito tem custos. Alguém tem de pagar a impressão, alguém tem de distribuir o livro, de o divulgar, e por aí em diante.

    Certo, mas daqui não se segue que alguém é obrigado a pagar-me a publicação do livro ou a financiar-me enquanto o escrevo. A democracia consiste apenas em eu não ser importunado por um atrasado mental só porque não mostro submissão ao cânone ideológico xpto, em não sofrer represálias de qualquer género por ter escrito o livro, e em não ser impedido de o publicar uma vez que consiga meio do fazer.

    Mas se acho que o meu livro tem mesmo valor então tenho de me esforçar por tornar esse valor patente às pessoas. Tenho de convencer um editor a publicá-lo, ou de me tornar eu próprio editor, e tenho de convencer as pessoas a comprá-lo, mas é delirante pensar que só estou a exercer o meu direito se obrigar as pessoas a comprá-lo ou se forçar alguém a pagar a publicação.

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  32. (aos que já estão fartos de ver -- não digo ler -- os meus comentários, prometo que este será -- talvez! ;-) -- o último. Neste "post". ;-))

    (tinha escrito apenas um comentário, mas o google diz que é muito grande: vou dividi-lo em 2)

    1. Desidério, em relação ao falso dilema: penso que não tens razão, não vejo falso dilema nenhum. Penso que nem sequer dilema. Eu sempre admiti (vê o meu 1º comentário) que a liberdade possa ser condição de justiça social; mas acrescentei que o contrário (também) é verdade.

    Esta pode parecer uma posição estranha. Mas, repara:

    a) tu próprio referiste uma hipótese de haver justiça social sem democracia, sendo obra de "um ditador benevolente e sumamente sábio, que instituiria a justiça social e depois então far-se-ia a democracia política". Rejeitaste a seguir essa hipótese com um argumento manhoso: "Este é precisamente o axioma de partida de todo o ditador: só ele pode instituir a justiça social, a democracia virá “depois” — e, claro, o “depois” raramente chega". Admitindo tudo isto (que isto são coisas de ditadores e que nestes casos a democracia raramente chega), mesmo assim não fica negada a hipótese de a democracia não ser condição da justiça social, visto que tal hipótese é possível.

    (este não é, obviamente, o meu ponto de vista. Refiro-o apenas como exercício teórico. De qualquer modo, levanta um problema sério e talvez no mínimo prove, repito, que é falso que a democracia seja condição necessária à justiça social).

    b) a minha ideia das relações entre a democracia e a justiça social é dialéctica, no sentido hegeliano do termo. Sei que é um modo de ver controverso, mas... (só para esclarecer o meu ponto de vista) o carácter controverso não prova que (para dar 1 exemplo) as 2 faces de uma moeda não sejam condição uma da outra.

    c) Aplicada ao problema em discussão, esta visão dialéctica dá no seguinte: referi 3 hipóteses de regime político (permite-me uma certa vagueza de conceitos, na enumeração): . ditadura . democracia formal . democracia real. Tenta mostrar-me (talvez com desenho, para eu perceber melhor ;-)) onde é que há aqui dilema, falso ou não. Quando vocês dizem que a liberdade política (lp) é condição da justiça social (js) é à democracia formal que se referem; mas eu acho que essa democracia, sem condições (sem js) é ilusória (mas, de todos os modos, preferível à ditadura, pelas razões que já enumerei noutro comentário).

    Vendo isto de outra perspectiva, também não encontras nos meus comentários o dilema "ou há total justiça social e toda a gente tem todas as condições para a vida política, ou não a há e as pessoas ficam impossibilitadas de participar na vida pública". Num dos comentários eu falei em mínimo (que mínimo? a determinar! ;-)) de justiça social. No limite, pensa num Estado cheio de democracia mas também cheio de desemprego, de falta de instrução (e o mais que possas incluir na js): as pessoas teoricamente não estão "impossibilitadas de participar na vida pública", mas estão-no na prática. Uma democracia (formal) destas é uma ilusão.

    d) o problema é ainda mais complexo (e portanto, menos dilemático) quando se analisam conceitos interessantes (ainda que condenados por "anquilose" ;-)) como os marxianos/marxistas de ideologia dominante, de classes e domínio de classes, do exercício do poder como domínio de uma classe... E, associados, os conceitos de democracia burguesa e democracia proletária (ambas, curiosamente, consideradas ditaduras).

    Repito: invoco tudo isto para rejeitar a tua "acusação" de falso dilema -- ou até de dilema sem falsidade.

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  33. 2. Vitor, vê o que está oculto (viro-te a acusação do Desidério contra mim ;-)) nisto, que escreves:

    "Tenho o direito à livre expressão. De acordo com este direito posso, se assim quiser, escrever um livro acerca de estética musical"

    O ponto está em que podes escrever esse livro "de acordo com o direito à livre expressão" E suposto que tens TAMBÉM condições para o fazer.

    E as condições (ou custos) não são apenas (talvez nem sobretudo) que "alguém tem de pagar a impressão, alguém tem de distribuir o livro, de o divulgar, e por aí em diante." Antes disso, antes de teres de convencer o editor a publicá-lo, o próprio acto de escrever requer (para referir apenas 2 condições -- talvez, no teu exemplo, as mais importantes) a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades intelectuais (chamemos-lhe instrução), a sobra de tempo para além do tempo de trabalho com o qual ganhas o alimento para o estômago (e, é claro, os próprios meios para alimentar o estômago...). Sem esses custos mínimos de js, o teu democrático direito à expressão é... uma treta -- e não deixa de o ser por estar proclamada em letras douradas na santa constituição...

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  34. Caro Gomes

    Lamento, mas ainda não estou convencido da tua ideia principal. Eu entendo a ideia: a liberdade portuguesa seria uma ilusão porque não poderia ser exercida, por falta de condições. Só que isto é falso: as pessoas têm em Portugal condições para se associar, para fazer partidos políticos (tanto que há partidos políticos!), para publicar jornais que dizem mal do governo, para se associar (tanto que há sindicatos e outras associações), etc. A tua impressão falsa de que não há condições para o exercício da liberdade resulta do simples facto de a generalidade das pessoas não exercer a sua liberdade política como tu gostarias que a exercessem. É só isso.

    Nem é também verdade que as pessoas não exercem a sua liberdade política por falta de instrução ou de tempo ou de dinheiro, pois têm instrução suficiente para tirar um curso superior (para ganhar mais dinheiro), têm dinheiro suficiente para comprar automóveis e telemóveis de luxo e têm tempo para ver a novela, passar férias no Algarve e seguir atentamente o futebol.

    Portanto, pelo menos isto deverias reconhecer: mesmo que teoricamente tenhas razão e que para haver liberdade política genuína tenha de haver condições, na prática essas condições existem em Portugal, pelo que a tua conversa está fora do contexto do post do Aires.

    Em termos teóricos, procurei mostrar que a liberdade política não é uma condição suficiente da justiça social, sem mais especificações. Claro que é possível imaginar cenários com uma liberdade política fantasiosa, mas em que as pessoas são obrigadas a trabalhar 16 horas por dia, são analfabetas e não ganham o suficiente sequer para se alimentar correctamente. Estes cenários, contudo, 1) não são reais, pois não é isso que ocorre em Portugal, na restante Europa ou nos EUA, e 2) é duvidoso que sejam sequer possíveis, pois se realmente houver liberdade política, nada impede que os que agora governam não sejam substituídos por outros que defendam os interesses dos explorados, e seria estranho que tal coisa não acontecesse: ainda que passando fome, um ou dois milhões de pessoas podem financiar um deles, para que este se torne governante. Mas, repito, esta discussão mais geral falha um pouco o alvo do post do Aires, que é simplesmente mostrar que em Portugal hoje liberdade política, e esta não é de modo algum ilusória: é real, perfeitamente real. Ilusória é a liberdade política dos chineses ou dos cubanos, dos árabes ou dos antigos soviéticos, dos italianos sob o regime do Mussolini, dos alemães sob o de Hitler ou dos portugueses sob o de Salazar. Contudo, reconheço, como podes ver aqui, que talvez tenhas razão numa coisa: para a maior parte das pessoas, tudo o que conta é ganhar mais e mais dinheiro, sendo irrelevante se têm ou não liberdade política.

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  35. Gomes, o teu argumento tem os seguintes problemas:

    Primeira premissa:
    "1) O exercício de qualquer direito (democrático) supõe custos -- no sentido mais restrito do termo (genericamente designados por cifrõe$$) e/ou no sentido mais lato ("alfabetização", espírito crítico,...)

    [penso não ser necessário defender este ponto. Ou é?]"

    Claro que é e nem sequer estou a ver como. Esta premissa é claramente falsa, pois não é preciso cacau para exercer, por exemplo, o direito político (democrático) de votar.


    Segunda premissa:
    "2) O que costuma designar-se por justiça social inclui o que chamei custos no ponto anterior;"

    Estás a pressupor alguma concepção consensual de justiça social? Isso não existe, caso contrário não haveria discussão filosófica sobre o que é a justiça social (por exemplo, Marx, Rawls e Nozick, para me ficar só por aqui, têm concepções de justiça social muito diferentes). Isto mostra o quê? Mostra que a a verdade da tua segunda premissa é, no mínimo, altamente discutível.

    Conclusão:
    "3) Logo, sem justiça social não pode haver democracia"

    O argumento pode ser válido, mas não é sólido.

    Há, contudo, um aspecto que tens referido em alguns dos teus comentários e faz, quanto a mim, algum sentido e que é o seguinte: nos casos em que há grandes desigualdades sociais, um indivíduo que viva abaixo de um certo nível de acesso aos bens sociais, fica com a sua liberdade comprometida. Essa é a ideia de Rawls e aquilo que, em parte, o leva a dizer que o estado tem de intervir na redistribuição dos bens, corrigindo grandes desequilíbrios, de modo que a liberdade dos mais desfavorecidos não fique em causa. E eu concordo com isso.

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  36. Quantas pessoas conheces, que apesar de terem estudos completos, terem feito pós-graduações, terem empregos no ensino ou nas "indústrias da cultura", se dedicam a fazer avançar a sua área a ponto de publicarem nem que seja um artigo por ano, fazerem divulgação, tradução ou, pelo menos, discutir activamente o trabalho dos colegas? E estamos só a falar do brio profissional, da entrega à actividade que a própria pessoa escolheu praticar ao longo da vida.
    Agora, quantas pessoas conhecemos que mesmo nas condições mais adversas fizeram de facto contribuições importantes para a sua área?

    Quantas pessoas conhecemos, dos nossos amigos, colegas, pessoas com quem estamos familiarizados de algum modo, que ou têm um curso superior ou pelo menos já frequentaram a universidade? De todas essas, quantas têm algum género de interesse por algo mais além da vida privada, da sua colecção de DVD's, da biblioteca pessoal, da consola de jogos, do televisor de plasma, e do carro que aspiram ao fim de semana?

    Curiosamente, as pessoas mais interventivas que conheci até hoje estão entre as materialmente menos prósperas. Interventivas quer no sentido da actividade a que se dedicam, quer no sentido da participação política.

    Mesmo nas minhas experiências profissionais passadas, o padrão repetia-se. Não é preciso ir para a faculdade. Quando trabalhei numa empresa de tintas para construção civil, dedicava algum do meu tempo livre a estudar fichas técnicas de materiais e a investigar todo o género de informação que me permitisse fazer o meu trabalho melhor e de um modo que me desse também mais prazer, e aprender algo sempre introduzia algum prazer. Ao fim de um ano, era surpreendente ver colegas que lá estavam há muito mais tempo do que eu e continuavam a ignorar coisas que aprendi nos primeiros meses, e com a informação debaixo do nariz, em papel e em formato electrónico. Para aprender algo a sério tinha de falar com indivíduos com vinte anos de casa.
    Este padrão repete-se para todas as áreas da vida: as pessoas estão simplesmente demasiado ocupadas com anedotas estúpidas, com macacadas acerca de futebol, com todo o género de baboseiras e frivolidades, por muito que a informação e um modo alternativo de se comportarem lhes seja colocado debaixo do nariz.
    E isto não mudava quando convivias com hierarquia mais elevada. Pelo contrário, piorava. As conversas de chefes que eu apanhava, gajos que viviam mais confortavelmente do que a generalidade de nós, eram, invariavelmente, conversas sobre fotografias de mulheres no telemóvel, macaquices em voz de barítono forçada acerca de clubes de futebol, anedotas sem graça, infantilidades em voz grossa para se fazerem homenzinhos, as mesmas coisas, vezes sem conta, até à exaustão ou à dor de cabeça.
    Tinha apesar de tudo conversas muito mais interessantes com (alguns) colegas que nunca pisaram uma faculdade. Ao menos aprendia alguma coisa, mesmo que houvesse paleio roto pelo meio.

    O que impede as pessoas de serem mais participativas ou de usarem a sua liberdade para algo de mais construtivo do que divertimentos frívolos não é a ausência de meios ou de tempo. É a natureza humana mesmo, aqueles aspectos que não gostamos de encarar e de reconhecer, mesmo quando vemos mil vezes o género de escolhas que as pessoas fazem em condições de razoável liberdade. Basta entrar em qualquer livraria e ver os livros que mais saem, os que permitem fazer negócio e dão realmente algum lucro - são mais baratos do que um bom livro de estética musical ou de metafísica ou de história ou de ciência? Não. Além disso, o mesmo gajo que se queixa de uma tradução da Origem das Espécies custar 25 ou 30 euros, em média, quanto está disposto a dar por um bilhete para o dragão, para a luz ou para alvalade? E mesmo que lhe custe, quantas vezes reclama pelo preço dos jogos que compra para a consola? O mais certo é pagar setenta euros por um jogo e ao fim de dois dias queixar-se que se tivesses condições até podia ser um gajo muito estudioso.

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  37. É evidente que se ganhou liberdade política, social, económica e cultural com o 25 de Abril. Um cientista social poderá detalhar o processo de desenvolvimento das competências críticas das pessoas e o aumento da probabilidade da respectiva expressão no espaço público. A presente discussão é disso sinal claro.

    Os avanços do 25 de Abril, porém, não ficam por aqui. Recordo, por exemplo a melhoria do bem-estar económico de grande parte da população ou o aumento geral da decência na vida social (Cfr. Avishai Margalit).

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