26 de julho de 2012

Onde estão os filósofos neoliberais?


Será que «neoliberalismo» faz parte do vocabulário filosófico? Será o neoliberalismo uma teoria política?

«Neoliberalismo» é um dos termos que têm surgido com mais frequência na discussão pública de questões políticas. Muitas vezes não se chega a perceber bem se se está a falar de uma filosofia política ou de uma doutrina económica, que são coisas diferentes, embora não desligadas. Vale, pois, a pena tentar compreender melhor do que se está exactamente a falar quando se fala de neoliberalismo.

É certo que o uso frequentemente depreciativo do termo não ajuda a esclarecer a coisas, pois dá a ideia de que se trata de algo que é obviamente mau e indesejável. Mas, se o neoliberalismo for algo assim tão obviamente mau e censurável, como poderá alguém minimamente razoável assumir-se claramente como neoliberal? Postas as coisas deste modo, esperar que um neoliberal confesse o seu neoliberalismo é como esperar que um egoísta confesse o seu egoísmo, ou que um manipulador se assuma publicamente como tal. 

Assim, é melhor deixar de parte o uso valorativo dos termos «neoliberal» e «neoliberalismo» e tentar ver antes, de forma desapaixonada, o que têm de comum aqueles autores que são habitualmente classificados como neoliberais.

Centrando-nos nos casos mais conhecidos, apontam-se por vezes os nomes de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises, como principais inspiradores. Mas estes são economistas, não filósofos. Nomes mais recentes são os de Milton Friedman e Alan Greenspan, também eles economistas. E há também quem indique Ronald Reagan e Margaret Thatcher, que não são economistas nem filósofos. Parece, pois, não ser fácil encontrar filósofos políticos que defendam o neoliberalismo. 

Talvez algumas pessoas se sintam tentadas a indicar os nomes de filósofos como Robert Nozick ou David Gauthier. Mas isso é enganador, pois estes filósofos fizeram questão de se demarcar claramente do liberalismo contemporâneo de Rawls e Dworkin (que se distinguem dos liberais clássicos, como Locke e Kant), sendo alguns dos seus mais fortes críticos. Daí que Nozick e Gauthier sejam conhecidos como libertaristas, não como neoliberais. E os libertaristas nem sequer foram menos críticos do liberalismo do que os comunitaristas e os marxistas.

Será, pois, adequado falar de neoliberalismo nas discussões de teoria política? Volto, então, a perguntar: onde estão os filósofos neoliberais?

Talvez fosse bom assentar que, apesar da confusão conceptual reinante, o neoliberalismo não é realmente uma teoria política.  A não ser que não esteja a ver bem e haja por aí algum leitor que me queira esclarecer. 

Estou, sinceramente, aberto a isso.

20 comentários:

  1. Olá. Obrigado pelo post.

    Algumas coisas não ficaram claras para mim.
    Tenho 2 perguntas.

    Dado que não há filósofos neoliberais, não é adequado falar de neoliberalismo em discussões de políticas públicas.?

    Em que implica a classificação do "neoliberalismo" em, ou "filosofia política", ou "doutrina econômica"? (supondo que estivéssemos numa discussão política)

    Abraço

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  2. Caro Renan, obrigado eu pelas suas perguntas, que me parecem pertinentes.

    Quanto à primeira, eu não fui suficientemente claro nesse ponto. O que penso não é que não seja adequado falar de neoliberalismo em discussões políticas, mas que o termo se presta a muita confusão e que, portanto, nem sempre é usado de forma adequada. Claro que há frequentemente implicações fortes da teoria política na economia, mas isso não significa que não devamos distinguir cuidadosamente uma coisa da outra.

    Não estou seguro de que tenha compreendido bem a segunda pergunta, mas creio que diferentes teorias políticas favorecem diferentes doutrinas económicas. O libertarismo, por exemplo, favorece o mercado livre, ao passo que o liberalismo tem tendência a impor algumas restrições à livre troca de bens e o comunitarismo a impor muitas restrições (embora haja diferentes tipos de liberalismo e de comunitarismo, apontando nem sempre na mesma direcção). Quanto à doutrina económica do neoliberalismo, o que se diz (não sou economista) é que consiste genericamente na defesa de mercados completamente auto-regulados, sem qualquer intervenção de instâncias exteriores.

    Espero ter respondido às suas perguntas.

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  3. Acredito que uma série de fatores contribui para o mau/pouco uso do termo no campo da filosofia política. A primeira o Sr. aponta, que é o uso depreciativo do termo. É simplesmente impossível para alguém que quer ser levado a sério (especialmente na universidade) usar um termo tão mal visto para a definição de sua visão de mundo. Não sei se isso corresponde, porém, à realidade do mundo anglo-saxônico. A outra, também mencionada no texto, é a implicação essencialmente econômica do que se fala como "neoliberalismo". Não me lembro de uma corrente de idéias organizadas tratando do tema. É curioso, porque o próprio Hayek, no "Caminho da Servidão", busca delimitar o que seria liberalismo, em oposição ao conservadorismo, sem qualquer alusão ao prefixo "neo". Não sei se em outras obras (e por mais críticas que possam ser feitas à figura, acho que ele vai além de "economista" em sua qualificação- acho que há um mal-estar em todas as ciências sociais com a predominância da economia e o aspecto de divas e gurus que alguns economistas alcançaram nos últimos tempos.
    Mas isto ainda não é suficiente. Um motivo que acho forte, é o abismo terminológico existente entre os EUA e o resto do mundo, no uso do termo "liberalismo". Como o Sr. bem notou no comentário acima, Rawls, Dworkin são liberais. Mas a tradição desse "liberalismo", se não pode ser de todo afastada, demonstra ao menos uma partição se comparada a outra tradição, "mais radical", "mais minimalista", que é a dos libertários (e dentre esses, há clivagens, no mínimo, curiosas)- talvez aqui se encaixe ainda a tentativa dos "libertários" de diferenciar do apelido nefasto que discutimos. Mas o libertarismo não é nada mais do que uma continuação mais restrita (e dogmática?) do velho liberalismo lockeano- e aí eu vejo sérias semelhanças com o "neoliberalismo" tão comum nas manchetes de jornais e na crítica da esquerda.

    É aí que paro, penso e devolvo a pergunta: Mesmo na economia e na política, o termo neoliberalismo é usado como autodenominação por entusiastas de políticas liberais? Não parece que é um termo muito popular. Daí eu até posso concordar com a aposentadoria deste termo, para o uso de "liberalismo", "libertarismo" e "liberalismo clássico", além de outros adjetivos atrelados, que identifiquem as nuanças entre o que diz Dworkin, Rawls, Sen (?), Hart e outros.

    Sds,

    Rafael B.

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  4. Ah, e perdoe a extensão do comentário (me empolgo um tanto nesse assunto). E também quanto à desorganização dos parágrafos. Sds,

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  5. Muito obrigado pela resposta.

    Preciso saber apenas se compreendi o que disseste.

    Entendi a defesa de que "não há filósofos neoliberais"(entendi isso com o quinto e sexto parágrafo)

    Não entendi qual a importância de se saber isso.

    ___________________________
    Grande abraço.

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  6. Ainda que rapidamente e de modo muito sucinto, posso tentar dar o meu contributo para esta questão a partir do estudo que Foucault faz do neoliberalismo na obra "Nascimento da Biopolítica" (obra que há pouco tive que consultar, embora por outros motivos).

    Foucaulta analisa as duas grandes escolas neoliberais do século XX, o ordoliberalismo alemão, Escola de Friburgo, e o neoliberalismo da Escola de Chicago.
    O neoliberalismo é analisado segundo diversos pontos de vista (económico, sociológico, político e filosófico). O que permite sublinhar que o desafio que se coloca então ao neoliberalismo é saber como se pode regular o exercício global do poder político com base nos princípios de uma economia de mercado.

    Outro ponto relevante é o que se prende com a discussão da constituição do mercado como lugar de formação da verdade e não mais apenas como domínio de jurisdição; e os limites jurídicos para exercício de um poder público.

    O "homo economicus" aparece aqui como a figura/conceito filosófico central, enquanto sujeito de interesse diferente do sujeito de direito, no pensamento do século XVIII, e da noção de "sociedade civil", dependente da tecnologia liberal de governo.
    O homo economicus não é aquele que, simplesmente, põe os interesses económicos acima de todos os outros, mas aquele que vê e projecta a sua vida como um emprendimento, segundo um processo de cálculo de ganhos e perdas - tornando-se um empreendedor de si mesmo.
    Deixa-se o homo economicus fazer. É o sujeito ou o objecto do laissez-faire. É, em todo caso, o parceiro de um governo cuja regra é o laissez-faire.

    O problema da Escola de Friburgo era redefinir a racionalidade económica que permita anular a irracionalidade social do capitalismo. Os ordoliberais adoptam a liberdade de mercado como princípio organizador e regulador do Estado, desde o início de sua existência até a última forma de suas intervenções. Inverte-se a fórmula: um Estado sob a vigilância do mercado em vez de um mercado sob a vigilância do Estado. A questão será saber se uma economia de mercado pode servir de princípio, de forma e de modelo para um Estado. Se para os liberais do século XVIII o mercado era definido e descrito a partir da troca livre entre dois parceiros, que estabelecem assim a equivalência entre dois valores, para os ordoliberais, o essencial do mercado está na concorrência. Não se deve intervir directamente no processo económico, já que esse processo traz em si uma estrutura reguladora que nunca se desregulará: a concorrência. Trata-se da Gesellschaftspolitik que deve anular os mecanismos anticoncorrenciais que se possam descortinar na sociedade. Há acções reguladoras necessárias, mas que não intervém nos mecanismos da economia de mercado; intervém-se nas condições do mercado, ou seja, nas tendências que as acções reguladoras devem levar em conta.

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  7. Temos, do outro lado, o anarcoliberalismo da Escola de Chicago (por volta de 1939), a propósito do problema jurídico, quando se afirmou que o liberalismo não deriva apenas de uma ordem natural espontânea, como declaravam diversos autores dos ‘Códigos da Natureza’, no século XVIII; a vida económica desenrola-se num quadro jurídico que estabelece: o regime de propriedade, dos contratos, das patentes, da falência, do estatuto das associações profissionais, coisas que não são criações da natureza, mas criações contingentes do legislador. Deve-se falar de uma ordem económico-jurídica, o jurídico enforma o económico, que no fundo, busca a invenção de um novo capitalismo, onde as leis do mercado sejam o princípio de regulação ecomómica geral: aplica-se à economia o que na tradição alemã se chama ‘Rechtsstaat’ e que os ingleses chamam de ‘Rules of Law’, ‘Estado de Direito’, ou reinado da lei – em oposição ao Despotismo e ao Estado de polícia. O Estado, o poder público nunca intervirá na ordem economica a não ser na forma da lei, assim o poder público limita-se a essas intervenções legais, de modo a aparecer uma ordem económica, efeito e princípio da sua própria regulação. Na concepção neoliberal americana destacam-se a teoria do ‘capital humano’ e a análise da ‘criminalidade e delinquência’, principalmente porque a economia torna-se a ciência do comportamento humano, como base estratégica da actividade dos indivíduos. A Vitalpolitik dos ordoliberais, como política da vida em que se generaliza e se multiplicam as formas empresas no interior do corpo social constitui o escopo do neoliberalismo, que foi amplamente difundidas nos EUA, a partir de uma conduta racional (como objeto económico) e a partir de técnicas comportamentais que moldam os indivíduos para uma "sociedade empresarial".

    (Lamento se o meu comentário não satisfizer os que gostam mais das "abordagens analíticas" - mas é para variar...).

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  8. Rafael, é verdade que há afinidade entre o libertarismo (filosofia política) e o dito neoliberalismo (doutrina económica). Mas não creio que este se siga necessariamente daquele (embora tenda para aí), pelo que seria errado encarar o neoliberalismo como uma consequência do libertarismo. Veja-se, por exemplo, o caso do libertarismo de Nozick, que se opõe à intromissão do estado na esfera individual, alegando que isso constitui uma violação da autonomia de cada indivíduo. Mas isso, penso eu, é consistente com a ideia de um estado regulador dos mercados, isto é, de um estado que verifique se as condições em que as trocas são justas. O que é inaceitável, do ponto de vista de um libertário como Nozick, é a intervenção do estado no que diz respeito à redistribuição da riqueza.

    Renan, o interesse em saber uma coisa é, em primeiro lugar, ficar a sabê-la :-)
    Mas compreendo a pergunta, pois a intenção do post deve incluir mais do que isso. Assim, o interesse é o seguinte: dado que o termo «neoliberalismo» se forma a partir de «liberalismo» e dado que o liberalismo é uma teoria política (filosofia), há muito quem conclua que a origem do mal do neoliberalismo (económico) fermenta já no próprio liberalismo político. Uma confusão destas pode levar à rejeição liminar do liberalismo, o que empobrece drasticamente a discussão pública. Não me parece que desfazer uma confusão (potencial ou efectiva) seja algo completamente desinteressante.

    Os comentários do Rui acabam por sublinhar bem o carácter fundamentalmente económico do neoliberalismo (as escolas de Chicago e de Friburgo são escolas de economia), ainda que daí decorram consequências teóricas e políticas mais abrangentes.

    Obrigado pelos vossos comentários.

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  9. Os colaboradores dos Oxford Handbooks de Teoria Política e de Economia Política (ambos de 2006) não fazem menção de “neoliberalismo”. De um ponto de vista estritamente de crítica histórico-filosófica, e a propósito, por exemplo, de certos aspectos da teoria de Rawls (contratualismo, direito internacional, justiça), talvez fosse admissível falar de neoliberalismo. E eu também incluiria alguns contributos de Hayek com interesse para a filosofia da psicologia, do direito e, é claro, da crítica aos socialismos; mas o Aires Almeida parece considerá-lo só “economista”... – Sem dúvida, foi na teoria económica que ele mais se destacou, não deixando de, por vezes, marcar um certo distanciamento crítico para com o liberalismo clássico (Mill, sobretudo). Por isso, e pela proximidade de Hayek à escola de Friburgo – onde surgiu de facto o termo “neoliberalismo”, embora usualmente preferissem o de “ordoliberalismo” -, mesmo que só para marcar o renascimento do pensamento liberal na Europa dos anos 20-40 (hoje fala-se só na ascensão do socialismo nazi-fascista), poder-se-ia admitir o termo. Todavia, neste contexto, o termo foi esquecido. Depois, sabe-se das reacções que as políticas de Thatcher-Reagan-Pinochet suscitaram na turbamulta bem-pensante do “politicamente correcto”. Ora, bem explorada a ameaça do “neoconservadorismo” (uma denúncia mais plausível ), com a crise de 2007-08 as sereias do circo mediático começaram a dar rebate contra o “neoliberalismo”. É uma fábula manhosa e perigosa. –

    Pois terão os controleiros mediáticos subitamente descoberto os perigos da escola de Friburgo ? Ou que os membros da Sociedade do Monte Peregrino, que lhe andou associada e ainda subsiste, são perigosos illuminati ? Será uma recidiva das iracundas fúrias contra a escola de Chicago e os discípulos desta, que fizeram do Chile o país com o maior produto per capita da América Latina? Ter-se-ia a chusma dos sociólogos engagés dedicado a profundar as subtis diferenças académicas entre o “neo”liberalismo e o liberalismo dos clássicos e, com a perspícua inteligência que os caracteriza, concluíram que as distâncias que um Hayek tomou em relação à democracia eram um perigo para l’humanité? Não é crível.

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  10. O que temos, então? Temos mais uma das periódicas crises do capitalismo, cujas causas – políticas – se dispensam confessar (se as conhecem). E temos o aproveitamento – ideológico – dessa crise para... Para lhe contraporem alguma terapêutica socialista ou outra inovadora? Não. Quanto a inovações, só o climático “aquecimento global” é que tem aquecido o debate. Por outro lado, o socialismo (soviético) ruiu há demasiado pouco tempo para que “as massas” o tenham esquecido, e o (incómodo) exemplo chinês aí está para toda a gente ver como o capitalismo consegue trazer um povo do subdesenvolvimento à linha da frente do desenvolvimento económico. De maneira que não era oportuno chamar os bois pelos nomes e, em vez de “capitalismo”, começou-se a gritar contra o “neoliberalismo”. Com isto os mediáticos conservadores do Estatismo conseguiam dias coisas, e mais uma: - encobrir de reserva as nostalgias pelo socialismo totalitário de cepa marxista, vencido mas não convencido; - não falar abertamente em capitalismo, confundindo com este o liberalismo. E mais uma, decisiva: - ao escolherem o (neo)liberalismo como a bête noire mais a jeito, o que no fundo denunciam e acusam é aquilo que mais que tudo temem e de que são inimigos mortais e irredutíveis – a Liberdade.

    Concluindo, amigo Aires de Almeida: a fábula do “neoliberalismo” não é só um expediante retórico oportunista dos socialistas e sociólogos (bem) instalados nas prebendas que o capitalismo lhes proporcionou nas sociedades ocidentais. Mas, infelizmente para nós, as piores ameaças para os amigos da liberdade não vêm dessa gente passada.

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  11. Olá, muito obrigado pela resposta... entendi a importância da defesa.....realmente não tinha entendido.......Grande abraço....até a próxima.....

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  12. Dois breves apontamentos a comentários aqui deixados:

    1. A “fábula do neoliberalismo”: eis uma afirmação fundamentalmente ideológica (a fábula de uma fábula).
    Porque o que com ela, no fundo, se pretende iludir são as questões mais substantivas. A começar por esta que é decisiva: a naturalização das injustiças e das desigualdades, intento primeiro dos ideólogos neoliberais, embora por vezes isso nos apareça envolvido com alguma complacência ou “rodeios”.
    O exemplo de M. Friedman é sintomático:
    “A vida não é justa. É tentador acreditar que o governo pode corrigir aquilo que a natureza criou. Mas é igualmente importante reconhecer o quanto beneficiamos precisamente da injustiça que lastimamos. Não é absolutamente nada justo… Muhammad Ali ter nascido com a capacidade que faz dele um grande pugilista…. E certamente que não é justo Muhammad Ali ter conseguido ganhar milhões de dólares numa noite. Mas não teria sido ainda mais injusto para as pessoas que gostavam de o ver se, na busca de algum ideal abstracto de igualdade, Muhammad Ali não tivesse tido autorização para ganhar mais pelo combate de uma noite… que o homem no patamar mais baixo da pirâmide poderia ganhar por um dia de trabalho não especializado nas docas?” (Liberdade para Escolher, Europa-América, 1982).

    Para responder a isto, em vez de algum insensato “sociólogo engagé”, porque não J. Rawls?
    “Devemos rejeitar a asserção de que as disposições das instituições são sempre defeituosas porque a distribuição dos talentos naturais e as contigências da circunstância social são injustas, e esta injustiça passa, inevitavelmente, para os acordos humanos. Ocasionalmente, esta reflexão é apresentada como desculpa para ignorar a justiça, como se a recusa em aquiescer com a injustiça estivesse ao mesmo nível que ser incapaz de aceitar a morte. Adistribuição natural não é justa nem injusta; nem é injusto que as pessoas nasçam na sociedade com uma determinada posição. São, muito simplesmente, factos naturais. O que é justo e injusto é a forma como as instituições lidam com esses factos” (Uma Teoria da Justiça, Sec. 17).

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  13. 2. Quanto à questão de se postular o “carácter fundamentalmente económico do neoliberalismo”, virá a talho de foice (et pour cause…) um comentário que deixei no post dedicado a Marx.

    "Enquanto 'Crítica da Economia Política', o Capital não constitui um guia para indicar a forma de administrar uma sociedade, é antes a demonstração dos pressupostos políticos subjacentes às opções económicas.
    O objectivo de Marx é mostrar que as relações económicas capitalistas pressupõem uma teoria do político. E é justamente a incapacidade de compreender este facto que condena o capitalismo.
    O Capital é uma crítica dos pressupostos políticos que, por não serem entendidos como políticos, permitem que a economia domine a nossa sociedade como se a política já não fosse necessária ou sequer possível.

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  14. Errata (a 1.): a naturalização, sem mais, das injustiças e das desigualdades

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  15. A política Neo-Liberal implantada à força no Brasil não é um grande fracaço e parece estar no fim?

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  16. Em que sentido, autores como Von Mises e Hayek não são realmente filósofos? A sua formação inicial é em economia, certo, mas contribuiram para a Filosofia, especialmente, o 1º para a praxeologia (que tem a sua base filosófica) e o 2º para a filosofia política, sobre o libertarismo.

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  17. Mas será que existe mesmo "neoliberalismo"?

    Segundo o texto "O social-liberalismo" por JOSÉ PIO MARTINS (ver em

    http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1073766&tit=O-social-liberalismo ) diz logo no inicio.

    O “neoliberalismo”, que tantos falam mal e condenam, era uma bandeira da esquerda não comunista.

    Muitos comentam que "o neoliberalismo não é o nome que os detratores deram ao liberalismo econômico"? Logo , pergunto é correto chamar algo de "neoliberalismo"? Se ele não existe , não pode ser chamado de filosofia.

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  18. Ayn Rand seria uma filosofa neoliberal ?

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  19. Galerinha precisando urgentemente se reciclar, fechar os livros de (neo)marxismo, olhar ao mundo ao redor, entender o que é capitalismo, crony capitalism, neoliberalismo, liberalismo e tentar entender a razão de ainda hoje o porque de países capitalistas e que professam ideias liberais economicamente falando ainda conseguem manter um nível alto de conforto entre os habitantes e ainda são invejados, o que não ocorre com os demais países ditos desenvolvidos.
    Tenham um pouco de humildade e saibam reconhecer uma derrota avassaladora que o socialismo se auto-infligiu, posto que, em sua essência, natimorto quer por demonstrar ideias em seu seio que já eram refutadas amiúde por inúmeros estudiosos à época quer por utilizar dados (não se sabe propositadamente) dos blue caps desatualizados.
    O mundo seguro, organizado e rico que se conhece no mundo (tirando a Escandinávia, que é na verdade um punhado de gente sentado em uma montanha de dinheiro), é todo liberal. Quem faz experienciazinha socialoide cedo ou tarde vê o seu povo pedindo austeridade para guardar dinheiro para as gerações futuras, já que, para se manter o socialismo, trava-se o processo criativo, a vontade de crescer e sacrifica-se quem produz riqueza e isso tudo por meio da força da lei, nada sendo voluntário. Não há que prosperar uma forma de pensar que sacrifique a vontade do ser humano: cedo ou tarde, ela pede sua conta.
    Estudem mais os números, a realidade tal qual ela existe e vejam o quanto são absurdas as ideias socialistas e que o mundo hoje só tem: mais gente vivendo mais anos, mais gente se alimentando, mais gente com acesso à informação, mais gente com mais acessos aos confortos da vida moderna (tudo isso falo não somente em números absolutos, mas em números relativos), por conta da globalização - tão endemonizada - e o capitalismo. O socialismo jamais fez e jamais fará nada pela humanidade, pois, para ser mantido, precisa sacrificar as poucas mentes criativas que nascem entre milhares além de criar uma casta nova de pessoas intocáveis e "infalíveis", por serem "boas" e pensarem no "social". No dia em que descer uma raça de seres supremos, poderosos, próximos à perfeição e governar o planeta, apontando todos os caminhos e este for o socialismo, poder-se-á aceitar este destino.

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  20. http://www.institutoliberal.org.br/

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