1 de agosto de 2012

Voltaire



Que toda lei seja clara, uniforme, precisa: interpretá-la é quase sempre corrompê-la. 

13 comentários:

  1. « ... é quase sempre corrompê-la.» Mas a “interpretação” remunera o trabalho da turba multa dos juristas formados pelas nossa faculdades de Direito; e das muitas e díspares interpretações vêm as tentativas de maior “precisão” por parte dos legisladores; e destas vêm as novas “interpretações” dos advogados, jurisprudências dos juízes...

    Infelizmente os filósofos têm uma desvantagem: também dedicados à “interpretação” e preocupados com a “precisão”, não podem dar-se ao luxo de apelar para a última instância dalgum humano “supremo tribunal”...

    Vale a pena também o parágrafo imediatamente anterior do Dictionnaire Philosophique, de Voltaire: «Que les supplices des criminels soient utiles. Un homme pendu n’est bon à rien, et un homme condamné aux ouvrages publics sert encore à la patrie et est une leçon vivante”. («Que o castigo a aplicar aos criminosos seja útil. Um enforcado não serve para nada; mas um homem condenado a trabalhos de interesse público serve ainda a pátria e é uma lição viva.»)

    Efectivamente. Os srs. juristas (penalistas) não deviam nunca esquecer que coisas como a formação profissional do presidiário para a sua “reinserção social” são uma finalidade secundária e incerta. Mas o trabalho forçado a favor da comunidade é imediatamente – e seguramente – do interesse da sociedade a quem o agressor deve uma reparação. Trabalho imediatamente útil e pedagógica “lição viva”, sempre que possível pertinentes ao contexto do crime cometido. Exemplo: pôr os incendiários a limpar os matos.

    Mas, estamos tão longe das “leis claras, uniformes e precisas” quanto do elementar bom senso.

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  2. Aires Almeida:

    Permita-se-me uma sugestão em prol dos Nota Bene deste blogue. Era que por norma passassem a citar a fonte bibliográfica e, quando possível, as traduções viessem acompanhadas do texto original. Ficaríamos todos mais inteirados e enriquecidos. E o prof. Aires evitaria o percalço que lhe aconteceu aqui no dia 6 de Janeiro de 2010.

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  3. Já agora vá o último parágrafo da entrada relativa às Lois Civiles et Ecclésiastiques, de onde o prof. Aires Almeida nos retirou o trecho citado do Dictionnaire Philosophique, de Voltaire:

    « Que les lois ne soient jamais en contradiction avec l’usage: car, si l’usage est bon, la loi ne vaut rien.»

    Que “a lei não é precisa para nada, se os usos são bons”... – Tempos felizes, esses, dos meados do XVIII, de costumes tão consensualizados que dispensavam leis supérfluas, ou que podiam ainda requerê-las “claras, uniformes e precisas”! Nem trinta anos se passariam, e aí estava a Grande Révolution a inaugurar os tempos da legiferação e codificação frenéticas de toda a vida humana, típica obsessão dos “transformadores do mundo”. (Uma outra, típica, é a da “Educação”...)

    Como é que as leis podem ser “uniformes”, se os usages são regionalmente os mais variados ? E o que é que, com soberana imparcialidade, determinaria quais são os bons e quais os maus costumes? Não sei o que responderia Voltaire à primeira; respondo eu que a uniformidade das leis apagaria a diversidade nas sociedades humanas. Quanto à segunda, poder-se-ia acaso pensar que o francês, tão prezador então como outros de uma “lei natural” lockeana, responderia com o britânico Burke : são bons os costumes que a multissecular tradição conservou e mantém numa sociedade; são maus os que a contrariam. E más são as leis “em contradição com os costumes”. Mas isto não satisfaz “la raison” de monsieur Voltaire. Porquê? Porque nos costumes conservados há muito “fanatismo”, muita “superstição”, muita “ignorância”, muito obscurantismo contrário às “luzes da razão”...

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  4. No Dicionário Filosófico (continuando a citar a 1ª ed. de 1764) diz assim monsieur Voltaire da “Superstição”:
    « Presque toutout ce qui va au-delá de l’adoration d’un Être Suprême et de la soumission du coeur à ses ordres éternels est superstion» (Quase tudo que passe além da adoração a um Ser Supremo e dum coração submisso aos seus decretos eternos, é superstição.)

    Depois, citando Lucrécio e Ovídio, considera que há superstições moralmente repugnantes, tais os sacrifícios de animais ou tomar banho em rios para alguém se absolver de crimes como o homicídio; mas também as há moralmente indiferentes (dançar a pírrica ou a cordácia para obter de Diana ou Pomona boas colheitas); assim como poderiam haver as moralmente virtuosas : prestar uma espécie de culto aos grandes homens benfeitores da Humanidade. (Os republicanos tentariam depois instituir um “culto cívico” aos “mártires da Pátria”.)

    E o francês termina o artigo com este Nota Bene: «Remarquez que les temps les plus supersticieux ont toujours été ceux des plus horribles crimes.» (Notai que os tempos de maior superstição foram sempre os dos crimes mais horríveis.)

    Uma advertência que parece encomendada ao século XX.

    Agora: se as águas lavam a sujidade das mãos, porque não lavariam da alma os crimes? As águas do rio são sempre diferentes (Heraclito) e o próprio rio não é o mesmo (Crátilo). Numa obra de cerca de 1766 – Le Philosophe Ignorant -, o velho Voltaire declara (no cap. 29) que não é a mesma pessoa que Voltaire criança. Como quem hoje dissesse que haveria apenas uma mera continuidade psicológica, não uma identidade numérica entre a pessoa quando criança e quando velho: a pessoa pode sentir-se a mesma, mas, na realidade, não é a mesma...

    Então, afogando o juízo no rio do tempo, vá de concluírem os nosso virtuosos penalistas: os crimes cometidos, mesmo os de homicídio, podem prescrever...

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  5. Voltaire relaciona a superstição com a idolatria na verba dedicada ao “Fanatisme”, que abre assim:

    « Le fanatisme est à la superstition ce que le transport est à la fièvre, ce que la rage est à la colère.» (O fanatismo está para a superstição assim como o delírio está para a febre ou a raiva para a cólera.)

    E propõe uma só terapêutica:

    « Il n’y a pas d’autre reméde à cette maladie épidémique que l’esprit philosophique, qui, répandu de proche en proche, adouci enfin les moeurs des hommes, et qui prévient l’accès du mal. » (Não há outro remédio para esta epidemia senão o espírito filosófico, que, a pouco e pouco, morigera os costumes humanos e previne os ataques da doença. )

    O remédio é um tranquilizante já testado: « Les sectes de philosophes étaient non seulemente exemptes de cette peste, mais elles en était le remède: car l’effet de la philosophie est de rendre l’âme tranquille, et le fanatisme est incompatible avec la tranquilité.» (As escolas filosóficas, imunes a esta peste, eram remédio dela; porque o efeito da filosofia é tornar a alma tranquila, mas o fanatismo é de si incompatível com a tranquilidade.)

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    1. Temos aqui a célebre ataraxia socrática, que cínicos, estóicos e epicuristas herdaram. O rector Luciano de Samósata (séc. II d. C.), a quem chamaram o Voltaire da Antiguidade, é que não estaria totalmente de acordo, se lembrarmos obras suas como O Banquete dos Filósofos ou o De Morte Peregrini. No título “Athée, Athéisme”, o nosso Voltaire da Modernidade põe-se a questão de saber qual é pior, se o fanatismo, se o ateísmo:

      « Le fanatisme est certainement mille fois plus funeste, car l’ atheisme n’inspire point de passion sanguinaire, mais le fanatisme en inspire; l’athéisme ne s’oppose pas aux crimes, mais le fanatisme les fait commettre.» (O fanatismo é decerto mil vezes mais nocivo, já que o ateísmo não inspira as sanguinosas paixões que o fanatismo leva a cometer.)

      E, depois de ter passado em revista vários exempla, termina: « Quelle conclusion tirerons-nous de tout ceci? Que l’athéisme est un monstre très pernicieux dans ceux qui gouvernent ; qu’il l’est aussi dans les gens de cabinet, quoique leur vie soit innocente, parce que de leur cabinet ils peuvent percer jusqu’à ceux qui sont en place; que s’il n’est toujours si funeste que le fanatisme, il est toujours fatal à la vertu.» (Que o ateísmo é perniciosíssimo nos governantes, mas também nas pessoas de estudo, as quais, ainda que tenham uma vida inofensiva, podem dos seus gabinetes vir a afectar o público; se o ateísmo não é nunca tão funesto como o fanatismo, é sempre fatal para a virtude.)

      Imediatamente antes Voltaire deixara explícito que estes ateus de gabinete eram “des savants hardis et égarés qui résonnent mal” (sábios atrevidos e transviados que raciocinam mal), mais partidários de Lucrécio que de Sócrates. Mas o francês deixa por responder a pergunta que se nos impõe: - se os sábios de gabinete podem infeccionar as pessoas não académicas – aquelas “qui ont autres choses à faire qu’ à comparer Lucrèce avec Socrate” (que têm mais que fazer do que comparar Lucrécio e Sócrates) – com a peste do ateísmo; e se este, sem cometer crimes, “não se opõe ao crime” e é “fatal à virtude”, então para onde irá a “tranquilidade” ?

      Fica em todo o caso uma importante advertência aos neo-aristotélicos que, nos nossos dias, propõem uma “ética das virtudes” sem grandes preocupações com a teologia do Supremo Bem e com a teleologia das causas finais que Aristóteles contemplava.

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  6. Caro Duarte Meira,

    a referência às fontes bibliográficas e ao texto original é indispensável em trabalhos académicos e científicos, que não é manifestamente o caso de um blog como este. A ideia da secção Nota Bene é simplesmente estimular a reflexão e a discussão dos leitores e não tanto a exegese sobre autores citados.

    Quanto ao precalço de Janeiro de 2010, não fui verificar mas julgo que se refere a uma suposta afirmação de Russell. Claro que tem interesse saber se Russell afirmou ou não tal coisa (a propósito, penso já ter citado Russell outras vezes, a partir de afirmações em entrevistas que lhe fizeram para a TV e que não se encontram escritas em lado algum), mas isso nem sequer era o mais importante no contexto em causa.

    Seja como for, obrigado pela sugestão, que fica à consideração de todos os colaboradores deste blog.

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  7. No meio das andanças das férias não fui antes vasculhar os posts de 2010, mas afinal ainda me sobrou um pouco de tempo para o fazer e verificar que o precalço referido pelo Duarte Meira diz respeito a uma passagem da História da Filosofia Ocidental, de Anthony Kenny, cuja tradução traía o original.

    Tem razão, Duarte Meira. Mas tenho a certeza que nem todas as cautelas me iriam livrar de voltar a cometer erros assim.

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  8. Aires Almeida:

    Claro que tem razão no que diz sobre esta secção do blogue. Assim é e assim espero que continue, à vontade dos respectivos colaboradores, alguns dos quais costumam indicar ao menos a fonte. O próprio Aires o fez no dia 2 de Agosto de 2009. Mas o que importa, aqui como aliás sempre, é “estimular a reflexão”, como diz. Foi o que me aconteceu nestes dias de ferial ócio, convidativo à filosofia, com a dica voltaireana que aqui nos deixou. Envio mais uma em troca:

    « Je vois qu’aujoud’hui, dans ce siècle qui est l’aurore de la raison, quelques têtes de cette hydre du fanatisme renaissent encore. Il parait que leur poison est moins mortel, et leurs gueules moins dévorantes. [...] Mais le monstre subsiste encore; quinconque recherchera la vérité risquera d’être persecuté. Faut-il rester oisif dans les ténèbres ? Ou faut-il allumer um flambeau auquel l’envie et la calomnie rallumeront leurs toches? Pour moi, je crois que la vérité ne doit pas plus se cacher devant ces monstres, que l’on ne doit s’abstenir de prendre la nourriture dans la crainte d’être empoisonné. » ( Vejo que hoje, neste século que é a aurora da razão, algumas cabeças da hidra do fanatismo repontam ainda. Mas parece que o seu veneno é menos mortífero, e menos devoradoras as goelas. [...] Mas o monstro subsiste, e quem quer que busque a verdade arrisca a perseguição. Será então preciso ficar-se ocioso nas trevas ? Ou acender antes um facho, de que se alimentarão a inveja e a calúnia ? Por mim creio que a verdade não se deve esconder diante do monstro, tanto como não deve alguém não comer por medo de ser envenenado. »

    Com omissão dumas poucas mas importantes palavras, a citar, eis todo o último capítulo dos 56 que compõem o livrinho Le Philosophe Ignorant, acrescentado de mais algumas digressões e um suplemento em apêndice, de temática variada mas significativa. O velho Voltaire, então com 72 anos, ajustava as suas últimas contas com a filosofia e os filósofos que mais o marcaram. Os capítulos, em geral curtos, estão articulados entre si, de modo que fazem uma panorâmica dos temas e problemas mais debatidos à época.

    No capítulo imeditamente anterior ao citado, cujo título é “Pior do que a Ignorância”, lê-se este parágrafo único: « J’ai vu ensuite pour quelles sotises inintelligibles les hommes s’étaient chargés les uns les autres d’imprécations, s’étaient détestés, persecutés, égorgés, pendus, roués et brulés. Et j’ai dit: s’il y avait eu un sage dans ces abominables temps, il aurait donc falu que ce sage vécût et mourût dans les déserts.» (Vi a seguir como por quantas tolices ininteligíveis os homens se imprecaram e detestaram uns aos outros; como se perseguiram, esganaram, enforcaram, torturaram e queimaram. E disse para mim: - a encontrar-se um sábio nestes tempos abomináveis, seria preciso que vivesse e morresse num deserto. )

    Não seria preciso tanto, nos dias aurorais da “razão”, como veremos, sem esquecer as reveladoras palavras omitidas no cap. 55. Para já fiquemo-nos saboreando as que aqui ficam, nestes nossos ridentes dias solares do zénite da razão.

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  9. O sábio Voltaire, como é público e notório, depois de ter sido bem recebido e estimado nas cortes europeias dos “monarcas esclarecidos”, viveu abrigado da “hidra do fanatismo” na deliciosa quinta de Ferney, aconchegada à fronteira suíça; aonde não se poderá dizer que tenha ficado a “clamar no deserto”. A fama levava longe a voz do philosophe ignorant e empenhado em publicar a “verdade” diante do montro. Julgo que temos o contexto preciso para apreciar melhor as palavras omitidas no citado cap. 55 :

    «Le sang n’a pas point coulé pour la grâce versatile, comme il coula si longtemps pour les indulgences plénières qu’on vendait au marché.» (Nenhum sangue correu agora por mor da graça versátil, como durante tanto tempo correu por causa das indulgências plenárias que se vendiam no mercado.)

    A graça versátil! Confesso que na tradução literal escondi a minha incapacidade de dar em nosso vernáculo uma tão deliciosamente francesa versão da britânica wittiness. A nossa fundamental seriedade portuguesa, quando se desmancha, vai do sarcasmo caceteiro à piada labrega, não se equilibra nas dialécticas elegâncias e subtilezas da sátira dúctil e como despretenciosa. As jocosas finuras dialécticas custaram ao jovem Voltaire duas passagens pela Bastilha, sem sangue. Mas sem sair do seu sério o philosophe ignorant pôde compará-las ao protesto de Lutero e dos protestantes contra o Papado mercador de indulgências...

    Estávamos em 1766, na “aurora da razão”, e podíamos rir. A partir de 1791 a guilhotina francesa começava a trabalhar à velocidade industrial do Terreur por conta doutros fanatismos. Felizmente que ao tempo o “patriarca de Ferney” já se tinha acolhido ao abrigo mais seguro que podemos ter.

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  10. Digamos ainda que no Philosophe Ignorant o gracioso Voltaire fait beau semblant de proceder como Sócrates, para acabar de mão dada a Lucrécio, como se pode ver nos capítulos dedicados à “Éternité” e à “Liberté”. Mas também em procedimentos retóricos quais este, no princípio da obra (cap. III), em que o francês pinta uma caricatura do comportamento do grego na cidade de Atenas, no mesmo passo rebatendo ironicamente velhas concepções dos escolastas aristotélicos e do novel dualismo cartesiano:

    « J’ai vu une si grande différence entre des pensées et la nourriture, sans laquelle je ne penserais point, que j’ai cru qu’il y avait en moi une substance qui raisonnait et une substance qui digérait. Cependant, en cherchant toujours à me prouver que nous sommes deux, j’ai senti grossièrement que je suis un seul. [...] J’ai demandé à quelques-uns de mes semblables qui cultivent la terre notre mère commune, avec beaucoup d’industrie, s’ils sentaient qu’ils étaient deux, s’ils avaient découvert par leur philosophie qu’ils possédaient une âme immortelle, et cependant formée de rien, existante sans étendue, agissant sur leurs nerfs sans y toucher, envoyée expressément dans le ventre de leur mère six semaines après leur conception; ils ont cru que je voulais rire, et ont continué à labourer leurs champs sans me répondre. » (Vi uma tal diferença entre os pensamentos e os alimentos, sem os quais não podia pensar, que acreditei haver em mim uma substância que pensava e outra que digeria. Mas, procurando provar-me que sou dois, ia ruminando que sou um só. [...] Perguntei então a alguns dos meus semelhantes, hábeis agricultores da terra nossa mãe comum, se cada um deles se sentia dois, se a sua filosofia lhes tinha revelado haver uma alma imortal, e no entanto formada do nada, existindo sem extensão, agindo sobre os nervos sem lhes tocar, posta expressamente no ventre materno seis semanas após a concepção. Julgaram que eu me estava a armar em engraçado e prosseguiram a lavra dos campos sem me responder.)

    Esta pintura lembrou-me outra que pode ser lembrada aqui:

    http://en.wikipedia.org/wiki/File:Bruegel,_Pieter_de_Oude_-_De_val_van_icarus_-_hi_res.jpg

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  11. Ah, a lição dos Simples, dos “simples e tranquilos agricultores”! ...

    Já no Dicionário Filosófico, no título dedicado às “Leis”, depois de recorrer à habitual selecção de exempla, para repulsar a tese de que as leis tiram força das meras convenções socais, variáveis de sociedade para sociedade, diz assim:

    « Plein de ces réflexions, je me complaisais à penser qu’il y a une loi naturelle, indépendante de toutes les conventions humaines: le fruit de mon travaille doit être à moi; je dois honorer mon père et ma mère; je n’ai nul droi sur la vie de mon prochain; et mon prochain n’en a point sur la mienne, etc. » (Inteirado destas reflexões, prazeu-me de pensar que há uma lei natural, independente de todas as convenções humanas: o fruto do meu trabalho deve ser propriedade minha; devo respeitar meu pai e minha mãe; não tenho qualquer direito sobre a vida do meu próximo, e o meu próximo sobre a minha, etc.)

    E pareceu-lhe que « la plupart des hommes ont reçu de la nature assez de sens commun pour faire des lois, mais que tout le monde n’a pas assez de justice pour faire de bonnes lois.» (A maior parte dos homens receberam da Natureza senso comum bastante para fazerem leis, mas a todos falta justiça bastante para fazerem boas leis.)

    O remédio para esta desagradável situação segue logo no parágrafo seguinte:

    « Assemblez d’un bout de la terre à l’autre les simples et tranquilles agriculteurs: ils conviendront tous aisément qu’il est permis de vendre à ses voisins l’excédant de son blé, et que la laoi contraire est inhumaine et absurde; que les monnaies représentatifs des denrrées ne doivent pas plus être alterées que les fruits de la terre; qu’un père de famille doit être le maître chez soi; que la religion doit rassemlbler les hommes pour les unir, et non pour en faire des fanatiques et des persécuteurs; que ceux qui travaillent ne doivent pas se priver des fruits de ses travaux pour en douter la superstition et l’oisiveté: ils feront en une heure trente lois de cette espèce, toutes utils au genre humain.» (Trazei de toda a aprte e juntai em assembleia os simples e tranquilos agricultores: facilmente convirão todos entre si que deve permitir-se a cada um a venda dos excedentes de trigo aos seus vizinhos, e que uma lei contrária é inumana e absurda; que as moedas por que se trocam os géneros devem ser tão inalteradas como os frutos da terra; que um pai de família deve ser a autoridade em sua casa; que a religião deve unir os homens e não fazer deles fanáticos ou persecutores; que os trabalhadores não devem ficar privados do fruto do seu trabalho para alimentar a ociosidade e a superstição; enfim, eles farão em uma hora trinta leis desta espécie, todas úteis ao género humano.)

    É de lembrar como o francês terminara aquela famosa alegoria simbólica do Cândido (1759). – No fim de muitas aventuras, “roubado pelos judeus”, fica reduzido a viver numa pequena quinta, à mercê do assalto dum último inimigo – o tédio. Encontra então “um velho que tomava o fresco à porta de sua casa, à sombra dumas laranjeiras”. Este velho nada sabe de política nem quer ter nada a ver com políticos: contenta-se com trabalhar a terra e levar à feira na cidade os frutos dela: - « O trabalho liberta-nos de três grandes males: a pobreza, o tédio e o vício.

    Cândido e o seu “mestre de filosofia”, dr. Pangloss, aprendem e concordam na última e salutar lição : - « O que é preciso é cada qual cultivar o seu jardim».

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  12. Numa das notas anteriores, vimos que Voltaire sugeria que os ateus eram gente de gabinete, afastada da Natureza e dos simples e tranquilos agricultores: eram “des savants hardis et égarés, qui raisonnent mal”. Que “raciocinam mal”, como? O francês era um lógico exigente, preocupado com árvores semânticas, derivações, fórmulas bem formadas, regras de sintaxe e de validade? A resposta está a pedir uma conversão: a do fino riso voltaireano numa maciça gargalhada rabelaisiana. Pois então entretínhamo-nos com problemas de xadrez, enquanto os turcos entram as portas de Constantinopla? Quem diz turcos, diz um terramoto como o de Lisboa...

    Não; nem era Voltaire como aqueles fantasiadores do bom selvagem, que na Religião nos Limites da Simples Razão quase tiravam Kant de seu sério; e qualquer leitor do Candide fica bem ciente da opinião que o francês tinha sobre os panglossianos que falam muito e fazem pouco ou nada. Trata-se, com efeito, de produzir efeitos no breve tempo em que aflora em nós uma consciência ainda mais precária que o breve tempo que nos foi dado. Como exemplo, entre outros:

    « O homme! Ce Dieu t’a donné l’entendement pour te bien conduires, et non pour pénétrer dans l’essence des choses qu’il a créés.» (Ó homem, Deus deu-te o entendimento para bem te conduzires, não para penetrar na essência das coisas que ele criou!)

    É a mesma kantiana primazia existencial (prática) da ética sobre a epistemologia (razão teórica), na simetria inversa da prioridade lógica. Como quem diz: pensamos para viver (menos mal) a vida que vivemos; não vivemos para pensar o pensamento que pensamos.

    Aplicando ao caso. – Então como é que os sábios razoam mal? Não se trata de validade lógica, mas de razoabilidade experiente e prudencial, acauteladora da invalidez ou da perversidade prática da vontade. Isto significa... Seja, por exemplo, o arquicélebre “problema” da “existência” de Deus; isto significa que o cogitador, antes de se deitar a “argumentar”, deve começar por reparar muito singelamente em si e no seguinte: então éramos nós, humanos, que nem sequer sabemos bem quem somos, que estamos em condições de determinar agora o que “existe” e o que “não existe”?... A própria possibilidade lógica e as urgências psicológicas (de alguns) na questão “on what there is” advertem-nos da implausibilidade duma resposta apodíctica e definitiva, dada em um qualquer momento do tempo, muito menos universalmente válida (tudo qualificações que são outros tantos constrangimentos). E éramos nós, que não sabemos bem se não somos cérebros em cubas, que, num privilegiado momento qualquer do tempo, íamos determinar se o Ens Realissimum existe ou não existe... São pretensões extraordinárias, que já sabemos a respostam ordinária que levam : – Vai mas é “cultivar o teu jardim” ! (Mas os turcos invasores fascinaram-se com os xadrezistas, entraram no jogo e agoram tornaram-se simples e tranquilos agricultores da “FarmVille”...)

    Este e os comentários anteriores vão dedicados ao francês que se condoeu e reagiu à tragédia que os portugueses vivemos em 1 de Novembro de 1755; e que na vila de Ferney-Voltaire contribuiu para a construção duma igreja e para a prosperidade de indústrias artesanais de comestíveis, que ainda hoje fazem as delícias dos gulosos franceses. Não há muitos filósofos que se possam orgulhar de terem dado o nome a uma terra.

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