12 de janeiro de 2013

A Ética do Voto


Há pelo menos três teses sobre o voto que são bastante aceitas:

  1.  Há uma obrigação moral em votar.
  2. O voto deve ser estendido a todos a despeito da capacidade intelectual, virtudes morais ou crenças.
  3. É moralmente incorreto comprar e vender votos.

Essas três teses muitas vezes são tomadas como garantidas e relacionadas com a democracia. Diz-se por vezes que elas são condições necessárias para o bom funcionamento de um estado democrático e que o voto tem valor independentemente de suas consequências, isto é, votar em um candidato que traga prejuízo para o Estado é tão valioso quanto votar em um candidato que não traga prejuízo para o Estado.

Felizmente, há quem coloque em causa essas teses de modo rigoroso e interessante. É o que faz o filósofo Jason Brennan no seu "The Ethics of Voting". Brennan argumenta que não só não há o dever de votar, como também há o dever de não votar quando se é um eleitor ruim. Os eleitores têm o dever de não causar prejuízo ao bem comum e, por essa razão, não devem votar, por exemplo, quando estão desinformados sobre as propostas dos candidatos, ou sobre o próprio mérito dos candidatos. Nesses casos, argumenta Brennan, não seria errado o eleitor vender o seu voto para um melhor eleitor, isto é, um eleitor mais bem informado e preocupado com o bem comum, pois no fim das contas a venda do voto contribuiria para o bem comum.
 As ideias de Brennan são, por vezes, bastante provocativas e dão muito a pensar. Ainda que não se concorde com as ideias, o livro vale a pena para colocar em causa alguns aspectos do voto e da democracia que muitas vezes se toma por garantido sem qualquer reflexão. Para aqueles que quiserem saber um pouco mais sobre as ideias discutidas no livro há uma boa resenha (mas que se atrapalha um pouco ao tentar responder aos argumentos de Brennan).

Agora, o que pensam os leitores da Crítica sobre essas teses? Há um dever moral de votar? O voto deve mesmo ser estendido a todos, inclusive àqueles totalmente despreocupados com o bem comum, ou incapazes de avaliar o mérito dos candidatos e os problemas da sociedade? O voto é mesmo um tipo de coisa que não se deve vender ou comprar? 

8 comentários:

  1. Não há dever moral de votar. E o ónus da prova está do lado de quem diz que há.

    O voto deve ser estendido a todos. Se qualquer cidadão maior de idade pode ser candidato mesmo que não obedeça a essas condiçÕes, a que título se deveria restringir o direito de voto em nome dessas mesmas condições?

    O voto é, por definição, pessoal e intransmissível. Por que artes mágicas o dinheiro representaria um bom critério para as condições enunciadas acima? Se se pudesse comprar votos, por que razão limitar o número de votos à venda?

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  2. O voto não pode ser analisado como regra geral para todas os povos. A questão de votar ou não é muito mais uma questão cultural do que, pois a própria moral é a tradição cultural que define. Mas, a reflexão é válida no contexto da validade do voto para o bem comum.

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  3. Acho que há dever moral em votar. O argumento é mais ou menos este: supondo que a democracia é o melhor sistema político, temos a obrigação moral de promover e manter a democracia; o modo central de promover e manter a democracia é votar; logo, temos a obrigação moral de votar.

    Defesa da primeira premissa (acho que é a que mais precisa de defesa): se não tomarmos atitudes para promover e manter a democracia, estaremos contribuindo para a instalação de um sistema politico pior, no qual todo mundo fica pior; contribuir para um estado de coisas no qual todo mundo fica pior é errado; logo, não tomarmos atitudes para promover e manter a democracia é errado.

    P.S. O post é meio antigo... Nem sei se ainda tem alguém que vai ler isso, mas enfim... =P

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  4. como pode haver um dever de votar quando se é totalmente contra as políticas? quando um não entende e não se conforma, constrangido ao sistema vigente (ao formato) onde nasceu? onde está a democracia nisto? a democracia resume-se a preencher um boletim cada x tempo? o não-voto é legítimo.

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  5. Ser contra as propostas ou candidatos disponíveis pode ser uma boa razão para votar branco ou nulo, mas não me parece ser uma boa razão para não votar.

    E eu não disse que democracia se resume apenas a votar. Eu disse que essencialmente envolve votar, mas não disse que envolve apenas isso.

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  6. Se um Estado, supostamente democrático, for visivelmente corrupto, entre outras características negativas, votar torna-se uma cumplicidade com esse Estado viciado. Assim, não participar nesse acto poderá ser moralmente justificável.

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  7. Acho que depende. Se o sistema de votação em si for corrupto, ou viciado de alguma maneira relevante, concordo. Mas se forem outras partes do estado que são corruptas, o voto é justamente um dos mecanismo pra mudar isso, e, nesse caso, não votar que é uma cumplicidade...

    Agora, na situação atual do Brasil, o sistema de votação não parece ser corrupto (no sentido de ser fraudulento, ou algo assim). O problema são justamente as pessoas que não levarem a sério as eleições...

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  8. O problema é que democracia arrisca-se a ser mais uma utopia. É muito engraçado aquele chavão do Churchill "a democracia é o pior sistema político, à excepção de todos os outros" mas na realidade a "democracia", tal como a conhecemos, apresenta uma grande inércia à reforma. A democracia seria, literalmente, o poder pelo povo. Ora o povo ("as pessoas" ou "as famílias" como gostam de dizer os delicodoces políticos portugueses na altura das campanhas eleitorais) apenas é lembrado precisamente na altura das eleições, como forma de legitimar os governos cleptocráticos, corruptos, compostos por verdadeiras máfias que temos. No resto do tempo, o poder é exercido por e para lóbis, bancos, grandes grupos económicos. E as pessoas? Já cumpriram o seu "dever democrático", deram o seu aval a esta palhaçada, e voltamos a contar convosco daqui a 4 anos.

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