28 de janeiro de 2013

Há mesmo uma moral kantiana?


Quem não ouviu já falar da moral kantiana? Bom, andei empenhadamente à procura dela e acho que não a consegui encontrar. Estou mesmo tentado a concluir que não existe tal coisa. Mas ainda estou a tactear, pelo que posso estar redondamente enganado. Se o estiver, agradeço sinceramente que me esclareçam.

Antes de avançar, tenho de deixar claro que não estou a falar da filosofia moral kantiana. Esta é fácil de encontrar. Basta consultar obras como Fundamentação da Metafísica dos Costumes ou a Crítica da Razão Prática. É principalmente nestes dois livros que Kant expõe a sua filosofia moral.

Ora, filosofia moral é o mesmo que ética. Penso que ninguém contesta isto. Mas há quem diga que a ética (ou filosofia moral) e a moral são coisas distintas. Diz-se frequentemente que a ética ou filosofia moral é a reflexão filosófica sobre a própria moral. Neste sentido, a ética trata dos princípios gerais, fundamentos ou justificação da moral, isto é, da fundamentação e justificação das regras e normas concretas de conduta e do comportamento social (a que começou por se chamar «costumes»). Estas regras, normas ou códigos de conduta (a moral), indicam o que é correcto ou incorrecto fazer numa dada circunstância. A ética ou filosofia moral seria, então, a reflexão filosófica sobre tais normas e códigos. Daí que a ética tenha, alegadamente, um carácter mais geral, abstracto e fundamental do que a moral.

Não sei se esta distinção é adequada. Há quem pense que é e quem pense que não é. Pessoalmente, começo a inclinar-me cada vez mais para o lado de quem faz a distinção mais ou menos nos termos atrás expostos. 

Faria todo o sentido falar de uma moral kantiana, caso defendesse não haver qualquer distinção entre ética e moral. Mas fará sentido falar de uma moral kantiana caso se defenda que ética e moral são coisas distintas, sendo a moral apenas o objecto da ética (tal como a política é o objecto da filosofia política, a arte é o objecto da filosofia da arte, a ciência é o objecto da filosofia da ciência ou a religião é o objecto da filosofia da religião)? 

Talvez sim e talvez não. Sim, num sentido não substancial. Não, num sentido literal. Vejamos. 

A expressão «moral kantiana» pode ter dois significados diferentes. Podemos usá-la num sentido análogo ao de expressões como «disciplina espartana» ou «pobreza franciscana». Em nenhum destes casos estamos a falar directamente dos espartanos nem de S. Francisco, mas de algo que se inspira numa concepção de disciplina à maneira de Esparta ou de uma pobreza em linha com a atitude de S. Francisco. Assim, também podemos dizer que uma moral kantiana é um conjunto de preceitos e normas inspirados na ética kantiana, ou que encontram nela o seu fundamento. Neste caso, não custa aceitar que haja morais kantianas. Digo bem, «morais» no plural. 

Mas, continuando a supor que ética e moral são coisas distintas, não parece haver, num sentido literal e substancial, algo como a moral kantiana, pois em lado algum Kant apresenta tal coisa, limitando-se a reflectir sobre os chamados «costumes» e a procurar os seus fundamentos. Não é, pois, por acaso que Kant inclui no título das obras atrás referidas as palavras «fundamentação» e «crítica». 

Pergunto, então, aos que acham que ética e moral são coisas distintas: em que obras de Kant posso encontrar uma exposição da dita moral kantiana?   

14 comentários:

  1. Eu pregunto a você que obras Kant escreveu ética? O ônus da prova cabe a você, professor Aires, porque todo o mundo julga ver diferenças intuitivas entre moral e ética. Repare que quando penso em moral, estou a pensar nos preceitos e máximas com que oriento minha vida; mas ética é apenas o lugar de reflexão de certas problemáticas que mexem com a nossa vida e com a nossa morte.

    Reparo que vc insiste em repetir que não há diferênça entre ética e moral e não apresenta nenhuma justificação para a gente entender e até, quem sabe, concordar. Porque caso seguisse as suas recomendações teriamos de falar de razão prática em vez de ética, não é assim?

    Eu gostava de perceber essa diferença porque costumo no campo do direito e da legislatura distingüir a moral da ética. Porque é que estou errado, então? Agradecia que me pudesse responder.

    «Quem pergunta sabe que quer saber, mas quem não pergunta não sabe que não quer saber.» (Ditado mineiro)

    Victor de Sousa Angenelli

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  2. Caro Victor, leu bem o que escrevi? Se tivesse lido com atenção não diria que insisto em repetir que não há distinção entre ética e moral. Pelo contrário, digo até que me inclino a pensar que há.

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  3. Já agora Aires, onde ouviste falar de moral kantiana? E se fosse Ética kantiana, já era pacífico?

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  4. Ismael, qual é a importância de dizer onde ouvi falar de moral kantiana? Pá, sei lá onde. Também já não me lembro onde ouvi dizer que o que não mata engorda. Será que estou a referir algo assim tão inacreditável?

    Quanto à segunda pergunta, a resposta encontra-se no próprio texto: sim, claro.

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  5. Gostei do "que não mata engorda". Mas está bem, percebo o objetivo.

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  6. Caro Aires Almeida:
    Não tenho formação filosófica pelo que espero a sua condescendência para o que digo se não for muito canónico filosoficamente.
    Também não sei onde li, mas garanto-lhe que li duas definições diferentes para moral e ética que acho bastante operativas para o cidadão comum e das quais me tenho servido para enquadrar e interpretar muitos factos ou situações.
    Ética referir-se-ia a algo pessoal, à atitude ou visão sobre factos ou situações, algo que impomos a nós próprios, o que enquadraria a nossa maneira de ver e de nos comportarmos.
    Moral referir-se-ia ao social, aos comportamentos, atitudes, visões sobre factos ou situações que cada um tem ou adopta, mas vistos no seu contexto e consequências sociais.
    Gostaria de ter a sua opinião sobre isto.

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  9. Caro António, não precisa de me garantir que leu tal coisa, pois acredito perfeitamente sem necessidade disso. Aliás, é tudo menos surpreendente uns filósofos fazerem distinções conceptuais que outros não aceitam. Afinal, na filosofia quase tudo é discutível... até certo ponto. Mais precisamente, até ao ponto em que os argumentos acabam e nada mais permite justificar o que se afirma. De resto, acredito que se encontra de tudo por aí, mesmo nos livros.

    Fala da ética como algo que enquadra a nossa maneira de ver os comportamentos. Ok, isso aponta no sentido de ética como fundamento e justificação da moral. Muita gente a entende assim. Só que não se percebe por que razão terá de ser algo pessoal.

    Quanto à moral, acaba por dizer por outras palavras sensivelmente o mesmo que eu tinha referido acima.

    Só que isto, só por si, não mostra nada; não mostra que a distinção é correcta, pois eu posso dizer o que entender e não é por isso que as coisas são como eu digo. Assim, uma boa maneira de verificar se a distinção é, de facto, operativa: ver se, por exemplo, normalmente conseguimos ser coerentes ao aplicar tais conceitos. Ora, o problema principal em quem faz tal distinção nesses termos é que, vai-se ver, e utilizam os termos de forma indiscriminada. É impressionante a quantidade de livros e de autores que dizem haver uma distinção nítida e duas páginas depois já estão a subverter o que disseram.

    Pergunto-lhe então o seguinte:

    Deve dizer-se «É eticamente inaceitável um médico divulgar publicamente as doenças do seus paciente fulano» ou antes «É moralmente inaceitável um médico divulgar publicamente as doenças do seu paciente Fulano»?

    Diria «É eticamente aceitável um pai mentir em tribunal para proteger o seu filho?» ou antes «É moralmente aceitável um pai mentir em tribunal para proteger o seu filho»?

    Deve-se dizer «É eticamente errado abortar» ou antes «É moralmente errado abortar»?

    E «O deputado A não teve um comportamento ético quando lhe pediram para aprovar a lei X em troco de certos favores» ou ««O deputado A não teve um comportamento moral quando lhe pediram para aprovar a lei X em troco de certos favores»?

    Pense bem.

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  10. Caro Aires Almeida:
    É bom questionarmos quem sabe.
    Aprendemos sempre.
    Muito obrigado pela sua atenção.

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  12. Aires, não me parece que sua distinção seja a mais apropriada. Creio que uma alternativa praticamente oposta seja mais plausível. Quer dizer, a moral constitui basicamente o exercício de reflexão acerca dos parâmetros fundamentais do agir humano, aproximando-se desse modo do que seria a atividade que você denomina 'filosofia moral'- ao menos no caso da moral kantiana. Por outro lado, a ética diria respeito ao conjunto de normas, preceitos, condutas, que regula a existência de uma determinada comunidade ou grupo de indivíduos. Pode-se dizer, então, que a máfia, por exemplo, possui uma ética própria, tendo seus integrantes que segui-la à risca, se quiserem ser bem aceitos e acolhidos nesse grupo. Uma ética que, no entanto, pode ser considerada, em ampla medida, extremamente imoral. É possível que um profissional quebre o código de ética que o mantém unido aos seus colegas sem que tenha efetuado, com isso, um ato imoral. O problema é que há também uma zona prática de convergência entre tais esferas- ética e moral-, como seus próprios exemplos demonstram. A moral kantiana se distancia de qualquer ética assim compreendida, por ser extremamente formal, isto é: ela não pode instaurar conteúdos que se tornem preceitos e normas de conduta a serem inquestionavelmente seguidos pelos indivíduos deste ou daquele grupo. Isso suspenderia a necessidade da constante reflexão que cada um deve fazer sobre seus atos. Trata-se de uma reflexão íntima e individual que seria dispensável se houvesse regras éticas instituídas determinando a validade de certas ações. Jornalistas ou médicos serão indiscutivelmente anti-éticos se revelarem certos dados sigilosos, mas não necessariamente imorais. Assim como alguém que posta anonimamente neste blog poderá ter seu comentário legitimamente removido por violar certa ética de discussão, formulada pelos administradores e admitida pelos outros participantes, sem que seja possível, contudo, afirmar categoricamente que ele fez algo imoral.

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  13. Pergunto-me se o problema não acaba por ser puramente verbal, a partir do momento em que 1) fizemos as distinções relevantes 2) podemos encontrar hábitos linguísticos que sancionam ambos os sentidos possíveis de "moral" (ou seja, não resolveremos a disputa apelando a hábitos linguísticos). Aqui há algo semelhante ao apelo à "restrição pragmática" em filosofia da arte: ao inspeccionar a "prática" vamos encontrar coisas que puxam para uma concepção ontológica das obras de arte e coisas que puxam na direcção contrária, pelo que o apelo ao uso linguístico pré-filosófico não resolverá as coisas e a restrição pragmática torna-se algo ociosa.
    Analogamente, encontraremos nos usos linguíticos coisas que puxam no sentido de não haver uma distinção relevante entre moral e ética, e coisas que puxam no sentido de haver tal distinção.

    Se por "moral" entendermos códigos e normas obteremos uma resposta, e se entendermos que se trata de uma reflexão sobre códigos e normas obteremos outra resposta. Ora, o facto de as pessoas usarem o conceito "moral" num ou noutro sentido parece contingente. Se o usam assim, podiam tê-lo usado assado, e a condicional anterior continua a ser verdadeira.

    Desde que sejamos capazes de fazer as distinções relevantes, torna-se algo irrelevante que o usemos assim ou assado, desde que sejamos claros acerca de como o estamos a usar. Sendo assim, a pergunta "há uma moral kantiana?" teria de ser reformulada, pois é irreparavelmente ambígua. Não podemos saber o que está a ser perguntado ao certo se desconhecermos as distinções que o autor da pergunta faz (como usa o conceito).

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  14. Por "fazer as distinções relevantes" refiro-me a distinguir entre costumes, normas e códigos por um lado, e reflexão acerca da justificação de costumes, normas e códigos, por outro.

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