3 de maio de 2013

Teorias da Correcção: Nível Factorial e Fundamental

Muitos filósofos que trabalham em Ética procuram descobrir critérios para distinguir as acções certas das erradas, e, habitualmente, também fazer distinções mais apuradas entre vários tipos de acções certas (entre acções permíssiveis e obrigatórias e acções permissíveis mas não obrigatórias, por exemplo), construindo para isso teorias que possuem um conjunto de principios que especificam o que é certo e errado (teorias da correcção). O utilitarismo e a ética kantiana são os exemplos mais bem conhecidos de teorias da correcção, apesar de estritamente falando o utilitarismo não ser uma teoria da correcção de acção, mas uma combinação de uma teoria de correcção da acção com um tipo de teorias do bem, especificamente as que obedecem à restricção de que os únicos estados de coisas que vale a pena promover por si mesmos são aqueles que envolvem o bem-estar de um certo conjunto de seres vivos. Uma teoria do bem seria assim uma teoria sobre que estados de coisas são intrinsecamente valiosos ou que vale a pena promover por si. Que coisas são boas em si mesmas? Apenas estados mentais prazerosos ou a satisfação de desejos? E que dizer da amizade, conhecimento e beleza?
Uma distinção introduzida por Kagan (1997) e que bem merecia mais popularidade e reconhecimento, por clarificar as coisas, tanto dentro como fora da filosofia - daí estar a escrever este post- , é entre dois níveis que uma teoria da correcção completa tem de possuir: um nível factorial e um nível fundamental. 
No nível factorial, pretende-se especificar quais os factores moralmente relevantes, numa dada situação, e como estes interagem de modo a determinar o estatuto deôntico de uma acção (isto é, se ela é obrigatória, permissível, superrogatória, impermissível...). Assim sendo, neste nível factorial teriamos dois tipos de teorias, as consequencialistas e as deontológicas. As primeiras caracterizam-se pelo facto de acharem que para determinar se uma dada acção é correcta ou não devemos apenas atender à promoção de estados de coisas impessoalmente valiosos ou, mais simplesmente, a aumentar a quantidade de bem no universo - vários tipos de teorias sobre o bem, como o hedonismo que identifica o bem com o prazer, vão dar origem a vários tipos de consequencialismo. As segundas, acham que há outros factores a ter em conta para além da promoção do bem, nomeadamente introduzem  restricções à acção, ou seja, admitem a existência de limites na nossa procura de aumentar o bem no universo como matar uma pessoa inocente para salvar duas e também podem aceitar a existência de opções, isto é que há habitualmente um leque de acções que é permíssivel fazer, na medida em que não somos obrigados a fazer acções que traga mais bem para o universo o tempo todo. Já agora, pode-se entender a ética das virtudes no nível factorial como a tese de que as restricções à promoção do bem e opções são formuladas recorrendo ao vocabulário de virtudes e vícios, contrastando com outro tipo de deontologia que formula as suas restricções e opções com base em direitos e obrigações.
No nível fundamental, o objectivo é que a teoria explique porque é que são aqueles factores e não outros os moralmente relevantes, e porque é que interagem daquela maneira e não de outra. Em suma, pretende-se dar uma justificativa teórica do mecanismo para determinação da correcção de uma acção que foi dado no nível anterior.  Tipos de teorias que temos aqui seriam, para dar apenas alguns exemplos: Consequencialismo fundamental, Egoismo psicológico, Contratualistas.
O Consequencialismo fundamental é a tese de que a promoção impessoal do bem é o padrão moral fundamental (ao contrário do Egoismo psicológico que nos diz que a promoção do bem do próprio agente é que é o padrão moral fundamental). Poder-se-ia perguntar em que é que isto difere do Consequencialismo factorial apresentado há pouco, sendo a resposta que este não implica aquele nem vice-versa (embora seja obviamente possível defender os dois).  Alguém pode achar que a melhor maneira de promover a obtenção de estados de coisas intrinsecamente valiosos não é só ter em conta essa promoção, por exemplo porque é incompatível com o funcionamento da psicologia humana fazer sempre o melhor a cada momento, mas fazer acções que sejam permitidas por um sistema de regras que se fosse adoptado traria as melhores consequências, sendo que esse sistema de regras terá restrições e opções. Deste modo, teriamos um consequencialismo fundamental e uma deontologia factorial.
Para mostrar como o oposto também é possível, isto é, sermos consequencialistas no nível factorial e justificar essa perspectiva sendo não consequencialistas no nível fundamental basta tomarmos o contratualismo. O contratualismo é a perspectiva no nível fundamental de que a lista dos factores moralmente relevantes é obtida através de um acordo de partes contratantes, dadas certas motivações e a informação disponível a esses intervenientes. Ora, não há nenhuma contradição em supor que as partes contratantes chegariam a um acordo em que só sancionassem uma única regra moral: Promoção impessoal do bem. Se assim fosse, o consequencialismo factorial seria justificado por um contratualismo no nível fundamental.
A recomendação está feita. Leia o Normative Ethics de Shelly Kagan se quiser perceber o que é uma teoria acerca do que é certo e errado. Pessoalmente, acho limitador a ética reduzir-se a Mill e Kant no secundário, achando que uma abordagem sistemática faz mais sentido do que uma histórica, especialmente quando isso é feito à custa de um obscurecimento da diferença entre teorias do bem e teorias do correcto e, relativamente a estas últimas, a existência de dois níveis diferentes de que é preciso dar conta (e, no caso de Kant, ainda muita metaética à mistura com ética normativa). Mas isso é um tópico para outra ocasião.

1 comentário:

  1. Caro José Rodrigues,

    Li pela primeira vez este seu texto. Encontrei-o por acaso neste blog.

    Face ao seu texto, pensei em redirecionar a sua atenção noutro sentido. Porquê? Se pretender deslocar-se de A para B, terá sempre de escolher o melhor caminho. É justo pensar assim. Acontece que existe sempre a hipótese de vários caminhos não permitirem atingir B. Kant, Mill, Hobbes, Rosseau, Locke, Kagan e muitos outros, são obstruções e perda de tempo no esclarecimento da consciência. Fala quem já tem 49 anos de vida.

    A procura que está a realizar sobre o critério para o juízo sobre acções certas e erradas só pode ser encontrada depois de ter respondido às seguintes questões: (I) o que sou? (II) Para que existo? (III) De onde vim? E, (IV) para onde vou? Sem ter a firme certeza sobre estas questões irá permanecer num mundo do subjetivismo e relativismo, cambaleando de pensador para pensador.

    Depois da sua consciência encontrar “certeza” sobre as respostas à 4 questões, então, o próximo passo é investigar sobre a concepção da LEI. Para “este encontro” recomendo a leitura de FRANCISCO SUAREZ na sua obra “De Legibus” ed. Tribuna, 2004. Daqui deve seguir para a questão da moralidade dos actos humanos estudada por S. Tomás de Aquino que pode consultar na Suma Teológica em I-II. q. 18.

    Depois deste ponto esclarecido (existe sim, moral objectiva) a questão sobre a Verdade é assunto que se segue. Mas sobre este assunto, dir-lhe-ei depois, caso queira prosseguir.

    Um abraço e felicidades

    Rui Machado

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