9 de outubro de 2013

Democracia à venda é o fim da Democracia?

Nesta palestra Michael Sandel refere-se à passagem de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado, em que tudo vai estando à venda e depende do nosso poder de compra: a saúde, a justiça, a educação, a política, etc.




Numa mudança desta natureza, para além da óbvia acentuação da desigualdade, Michael Sandel aponta motivos para não se colocar um preço em certos bens morais e cívicos. E o nosso leitor, o que pensa?

2 comentários:

  1. Diz-se no poste anterior: "A filosofia não deve ser vista como uma disciplina árida e académica divorciada da vida quotidiana." - Eis justamente algo que dificilmente pode ser imputado a Sandel.
    Dito isto, convirá começar por notar que a defesa do primado do mercado geralmente parte de dois pressupostos: um relacionado com a liberdade e outro que se prende com o bem-estar. No primeiro reconhece-se um argumento libertário a favor dos mercados; deixar que os indivíduos participem em transações voluntárias, não só respeita, como também promove a sua liberdade (e claro, as disposições que colidam com o mercado livre coartam a liberdade individual). No segundo, temos um argumento utilitário a favor dos mercados; os indivíduos fazem os negócios naturalmente na expectativa de ganharem, e, desde que o acordo os beneficie sem prejudicar terceiros, contribuirá para aumentar a utilidade e o bem-estar geral.
    Ora, estes dois pressupostos são bastante discutíveis, desde logo porque as escolhas de mercado nem sempre são tão livres como podem parecer à primeira vista - as condições de base e a igualdade de oportunidades são muito diferentes, e são-no cada vez mais -, e depois, certos bens e práticas sociais, pela sua natureza mesma, são aviltados e rebaixados se forem objecto de transações monetárias, para já não falarmos da dignidade das próprias pessoas que, exactamente porque são estruturalmente livres (como assinalou Kant), não se devem deixar simplesmente à mercê dos valores de uso e troca.

    Outro ponto de vista que pode dar também um excelente contributo para debater estas questões é o de Foucault, mormente na análise que empreendeu sobre o "homo economicus".
    De modo muito sintético, comecemos por lembrar que Foucault aponta o Liberalismo como um empreendimento crítico visando uma certa racionalidade política e que assume a forma de uma filosofia política, em que a figura do homo economicus como "sujeito de interesses" assume um papel central.
    Ora, bem antes da economia “neo-clássica”, já existia uma certa noção, ainda que vaga e
    pouco rigorosa, de homo economicus na teoria do sujeito tal como foi desenvolvida pelo empirismo inglês. O exame efetuado pelo empirismo inglês coloca uma das transformações mais significativas sobre a análise do sujeito já realizadas no pensamento ocidental desde o período medieval
    Aquilo que é notável, sublinha Foucault, que o empirismo inglês faz sobressair, e sem dúvida pela primeira vez na filosofia ocidental, é que o sujeito que não é totalmente definido nem pela sua liberdade, nem pela oposição entre alma e corpo, nem pela presença de um núcleo de concupiscência mais ou menos marcado pela queda ou pelo pecado, mas um sujeito que aparece como sujeito de escolhas individuais ao mesmo tempo irredutíveis e intransmissíveis.
    E se a opção é algo feito pelo sujeito de forma individual, irredutível e intransmissível, ela é dirigida sempre segundo seus interesses, desejos e preferências. E, desta forma, o empirismo empresta lugar à emergência do "sujeito de interesses".





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  2. (Continuação)

    O homo economicus, por outro lado, é bem mais que um simples conceito ou uma noção abstrata de uma teoria económica, pois constitui um elemento fundamental em relação ao exercício do poder e ao modo de o pensar. “O homo economicus”,diz Foucault, “é aquele que obedece ao seu interesse, é aquele cujo interesse é tal que, espontaneamente, vai convergir com o interesse dos outros”.
    Aprofundando mais a análise, e resumindo muito, se observarmos a evolução da noção de “homo economicus” - designadamente quando entram em cena as escolas neoliberais deste lado (na Alemanha) e do outro do Atlântico (Chicago) e a conexa "teoria do capital humano" --, compreenderemos que ela não cobre apenas o sentido trivial que se diz daquele que coloca os interesses económicos à frente de todos os outros, mas do indivíduo que trata de todos seus interesses como se fossem questões económicas, subjectivando-se como um empreendedor de si mesmo, passando perceber a sua satisfação, a sua realização, como consequência dos “investimentos” (intelectuais, afectivos) que faz e, por isso, as decisões que irá tomar serão projectadas tendo por base um estrito cálculo de “perdas” e “ganhos” ("O que é que eu, no fim de contas, tenho a ganhar ou perder com isso?”). E aqui, finalmente, acabamos por reencontrar o fio da reflexão que nos propõe Sandel, que seguimos no início, tendo em atenção, designadamente, o risco omnipresente da mercantilização - a ser encarado de forma substantiva - que impende sobre a nossa vida, e também sobre a nossa existência colectiva, ou não se estendesse ainda tal ameaça a bens culturais e cívicos.
    Com efeito, o mercado aparece erigido como princípio de inteligibilidade para se compreender a sociedade e as acções dos indivíduos e para explicar os seus fundamentos; mais precisamente, ele surge instituído, por um lado, como (se fosse) o princípio ontológico do ‘ser’ social, a forma (e a lógica) com a qual e na qual deveriam funcionar, desenvolver-se e transformar-se as relações e os fenómenos sociais, e, por outro, como o critério mesmo de valoração das nossas acções.

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